LDO 2026 avança na Assembleia com alerta sobre impacto da reforma tributária

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira, 18 de junho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, prevê um orçamento de R$ 27,19 bilhões e agora segue para análise no plenário da Casa.

Quinze emendas foram rejeitadas por que, segundo a CCJR, não cabem nesta fase. A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será enviada no segundo semestre e vai detalhar como o dinheiro será gasto.

Apesar do aumento na projeção de receitas em relação ao ano anterior, o governo estadual continua enfrentando um dos maiores desafios de sua gestão: o rombo da previdência. Em 2024, o regime próprio de previdência administrado pela Ageprev arrecadou R$ 1,1 bilhão com a contribuição dos servidores, mas o valor foi insuficiente para cobrir os benefícios pagos. O Estado precisou aportar R$ 1 bilhão extra do Tesouro para fechar a conta, totalizando mais de R$ 2 bilhões em despesas com aposentadorias e pensões.

Na mensagem enviada junto ao projeto, o governador Eduardo Riedel reconheceu o cenário de aperto fiscal e admite a possibilidade de adesão ao Propag, programa federal de reestruturação de dívidas dos estados. Caso essa medida se concretize, o governo poderá ter de adotar o congelamento de despesas primárias por até 12 meses, conforme exigência da legislação federal.

O texto também destaca fatores externos que podem afetar a arrecadação estadual, como a isenção de imposto de renda para salários de até R$ 5 mil, que entra em vigor em 2026 e deve reduzir a receita transferida pela União aos estados e municípios.

A LDO também prevê R$ 11,9 milhões em renúncia fiscal por meio de incentivos, anistias e alterações na cobrança do ICMS, mecanismo usado para atrair investimentos e manter empresas no Estado.

Com a aprovação na comissão, o projeto avança para a próxima fase de tramitação e deve ser debatido em plenário nas próximas semanas. A expectativa é que o texto seja votado antes do recesso parlamentar, previsto para julho.