LDO de 2027 avança na Assembleia e terá primeira votação na próxima semana

A tramitação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 avançou na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (17). A proposta encaminhada pelo Governo do Estado recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e agora segue para análise da Comissão de Finanças e Orçamento, antes da primeira votação em plenário, marcada para a próxima quarta-feira (24).

Relator da matéria na CCJR, o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) explicou que a análise ocorreu em ritmo acelerado após acordo firmado entre os líderes partidários. “O prazo foi um pouco suprimido, vamos dizer assim. Foi feito um acordo de líderes para devolução da LDO, para tramitar rápido”, afirmou.

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Segundo o parlamentar, a comissão analisou sete emendas apresentadas pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo), mas todas foram rejeitadas. Caravina argumentou que parte das propostas apresentava vícios de constitucionalidade, enquanto outras repetiam dispositivos já previstos no texto original.

“Houve tempo de fazer emendas, tanto que houve emendas do João Henrique que foram rejeitadas. Eu rejeitei porque eram emendas que envolviam invasão de competência. Tinha emenda que ele colocou que já estava no texto original, então estava repetida. Algumas tinham invasão porque algumas coisas que ele queria mexer são de competência exclusiva do Executivo”, explicou Caravina.

Apesar da rejeição das emendas, o deputado ressaltou que a tramitação da proposta ocorreu normalmente na CCJR e que ainda haverá oportunidade para apresentação de novas sugestões. “Nós rejeitamos, mas ela tramitou normal. A parte da CCJR já foi vencida. Tem a oportunidade agora também de emendas na comissão. Ela vai para a Comissão de Orçamento e Finanças, então pode haver novas emendas”, disse.

Com a aprovação na comissão, a matéria segue o cronograma definido em Termo de Acordo de Líderes assinado pelos parlamentares. Pela calendarização, a Comissão de Finanças e Orçamento terá até o dia 23 de junho para analisar o projeto. A primeira votação em plenário está prevista para o dia 24.

Caso sejam aprovadas emendas nessa fase, a proposta passará por um período de entrosamento e abrirá nova janela para apresentação de alterações entre os dias 26 e 30 de junho. Depois disso, retornará à CCJR e à Comissão de Finanças antes da segunda votação, prevista para 8 de julho. A redação final deve ser apreciada no dia 9 de julho.

A LDO estabelece as metas fiscais e as prioridades do governo para o exercício seguinte, servindo como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que detalha os gastos públicos. A expectativa da Assembleia é concluir a tramitação da LDO antes do recesso parlamentar de julho.

LDO 2027 - Para 2027, o Governo do Estado projeta orçamento global de aproximadamente R$ 28,84 bilhões, considerando os recursos da administração estadual e do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). O valor representa crescimento de cerca de 6,06% em relação aos R$ 27,19 bilhões previstos para 2026.

Apesar do aumento nominal das receitas, Caravina avalia que o cenário exige atenção do poder público. “O governo não é conservador. Ele apresenta uma realidade de uma receita que está andando meio de lado. Então, é um sinal de alerta nas contas públicas. Quando você tem uma receita que sobe menos, precisa fixar a despesa com cautela, com cuidado”, afirmou.

Na avaliação do deputado, a discussão mais detalhada sobre os gastos do Estado ocorrerá durante a análise da Lei Orçamentária Anual. “Acho que isso precisa ser melhor olhado na LOA, a Lei Orçamentária Anual, porque aí vêm mais discriminadas as ações que o Estado pretende fazer no ano que vem”, completou.