Legislativo encerra semestre com polêmica e 193 projetos aprovados
A Câmara Municipal de Campo Grande encerrou os trabalhos legislativos, nesta quinta-feira (17), com 193 projetos aprovados no período, incluindo polêmica suplementação do Executivo de R$ 79 milhões que chegou com curto tempo para análise dos vereadores.
Durante a sessão, Grazielle Machado (PR) foi a única a se posicionar contrária a aprovação da suplementação divida em cinco projetos protocolados entre 10 e 15 de julho. “É impossível analisar esses projetos técnicos com tamanha rapidez”, justificou a republicana que acabou vencida pelo voto favorável de 24 vereadores.
Outro ponto polêmico foi a aprovação unânime de incentivos fiscais para 24 empresas que pretendem investir R$ 125 milhões na Capital, além de gerar 1.298 empregos. Divididos em dois projetos, um deles protocolado na Câmara oito minutos antes da sessão, 13 empresas também foram beneficiadas com doação de área. Os processos tiveram atraso na tramitação no Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) e na Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e Agronegócio).
Paulo Pedra (PDT) questionou a “pressa” na aprovação, mas foi favorável por entender que os processos tramitavam há muito tempo. Em contrapartida, solicitou que a Mesa Diretora exija nos próximos projetos a matrículas das áreas doadas e o impacto financeiro nos cofres da Prefeitura com a concessão de descontos entre 30 e 50%, por três anos, no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), ressaltou que os processos estavam dentro das normas do que preconiza o Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
Ao todo foram votados, nesta quinta-feira, 21 projetos e um ofício referente a composição do Comtur (Conselho Municipal de Turismo).
Seguem para sanção do prefeito propostas que proíbem cobrança da taxa de asfalto para idosos, a colocação de adesivos alusivos a gestões municipais, a pesca na Lagoa Itatiaia, além dos que criam o Programa “Pescado para Todos” para colocar peixe na merenda escolar, o dia da consciência humana em 21 de março, acompanhamento psicoeducacional e instalação de detectores de metais nas escolas.
Balanço – Conforme relatório dos trabalhos da Câmara Municipal, 206 projetos permanecem em tramitação e 39 foram arquivados. No semestre também foram respondidas apenas 215 das 8.369 indicações feitas pelos parlamentares.
Chiquinho Telles (PSD) e Elizeu Dionizio (SD) empataram no número de indicações, totalizando 1153 cada um.
Também foram realizadas no período 12 sessões comunitárias e 27 audiências públicas, sendo nove envolvendo moradores, líderes comunitários e representantes da Prefeitura para atendimento das demandas por melhorias das sete regiões administrativas da Capital, além dos Distritos de Rochedinho e Anhanduí.
As sessões ordinárias, conforme calendário, retornam no dia 5 de agosto.
