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Política

Lei proíbe novos cursos técnicos de saúde à distância em MS

Governo estadual deve fazer a regulamentação da lei para a devida fiscalização estadual

Por Leonardo Rocha | 01/08/2018 09:10
Projeto passou por audiência pública na Assembleia (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)
Projeto passou por audiência pública na Assembleia (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que proíbe novos cursos técnicos e de nível médio de saúde, que são oferecidos no modelo de educação à distância, em Mato Grosso do Sul. A justificativa é que para esta área se precisa de aulas práticas, pois tem contato direto com pacientes nas unidades de saúde.

A proposta de autoria do deputado Paulo Siufi (MDB) foi aprovada na Assembleia e agora recebe o aval do governo estadual. O parlamentar explica que para área de saúde é necessário esta experiência prática dos profissionais, não sendo suficiente apenas a parte teórica, ainda tendo o acompanhamento direto do professor, para que nestas atividades se desenvolvam suas habilidades.

O projeto quando estava na Assembleia teve o apoio de representantes de vários conselhos de cursos de saúde, que também entendem que é necessário uma regulamentação sobre esta situação em Mato Grosso do Sul. Eles alegam que houve um aumento substancial destes cursos nos últimos anos, sem o devido controle.

A fiscalização para estes cursos serão feitas pelo Conselho Estadual de Educação. O Poder Executivo irá ainda regulamentar a lei, que será aplicada enquanto não houver uma legislação federal sobre o tema. O deputado ainda tenta ampliar esta proibição para os cursos de graduação de saúde, no entanto esta matéria ainda está em tramitação na Assembleia.

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