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Política

Liminar do TJ suspende condenação e devolve direitos políticos a prefeito

Desembargador acolheu pedido da defesa e suspendeu punição por propaganda

Por Aline dos Santos | 02/08/2020 14:12
Liminar derrubou decisão que havia suspenso direitos políticos do prefeito de Água Clara. (Foto: Paulo Francis)
Liminar derrubou decisão que havia suspenso direitos políticos do prefeito de Água Clara. (Foto: Paulo Francis)

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu os direitos políticos do prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), o Tupete. A liminar abre caminho  caso o prefeito, já no terceiro mandato, dispute  a reeleição.

Na última segunda-feira (dia 27), o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva acolheu o pedido da defesa e suspendeu a condenação à perda de direitos políticos por oito anos.

“Conforme observado dos autos originários, por um ínfimo dano ao erário (R$ 1.000,00), foi imposta ao autor a penalidade de suspensão máxima dos direitos políticos previstos no inciso II do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, qual seja, 8 (oito) anos, que, a princípio, mostra-se desarrazoada e desproporcional”, afirma o desembargador.

Em 2009, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou propaganda irregular da prefeitura de Água Clara em jornal. O material era sobre o pacote de inaugurações no aniversário de 55 anos da cidade e continha fotos do prefeito.

Edvaldo Queiroz foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A decisão do desembargador suspendeu apenas a perda dos direitos políticos.

“Decisão mais uma vez reforça a firme conclusão de que improbidade é só para casos graves, com culpa elevada ou dolo, o que estimula, corretamente, o ingresso na política ou de nela permanecer. Política, a arte de fazer o bem a todos, especialmente os mais necessitados”, afirma o advogado André Borges, que atua na defesa do prefeito.

No mês de março de 2019, contrato da prefeitura de Água Clara com hotel foi alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado).  A investigação começou após denúncias da contratação de dois hotéis da cidade sem licitação  para hospedar pessoas que estiveram na cidade sob a responsabilidade da administração municipal.