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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

08/07/2016 11:58

Lotada de comissionados, Câmara faz acordo e prevê concurso após outubro

Legislativo Municipal foi acionado na Justiça por manter funcionários em excesso

Mayara Bueno
Câmara Municipal foi alvo de ação na Justiça por manter comissionados em excesso. (Foto: Arquivo).Câmara Municipal foi alvo de ação na Justiça por manter comissionados em excesso. (Foto: Arquivo).

Alvo de ação na Justiça por manter funcionários em excesso, a Câmara Municipal prometeu realizar concurso público para substituir os servidores comissionados, que serão demitidos. Investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) apontou que 90% do quadro de pessoal do Legislativo Municipal é composto de servidor comissionado, aqueles funcionários que não passaram por concurso público. Na apuração, foi concluído que o número de cargos em comissão na Câmara é “assustadoramente” maior do que a quantidade de efetivos, o que seria ilegal.

Antes de a Justiça decidir se obriga ou não, o Legislativo firmou acordo com o Ministério Público. De acordo com a Câmara, o processo de licitação para abertura do concurso acontecerá depois da eleição deste ano, que acontece em outubro. Regra eleitoral impede atos que aumente renda do Poder Público durante o período. 

Além disso, a casa de leis se comprometeu a apresentar um estudo interno até 10 de setembro, com o levantamento nos setores administrativos, para ter o “real conhecimento da necessidade de vagas”. O processo para escolher a empresa que fará o concurso será feito a partir do término da eleição, em um prazo de até 120 dias.

À Justiça, o MPE pede que a Câmara seja obrigada a exonerar dentro de 60 dias servidores comissionados, mas não especifica a quantidade, apenas solicita a demissão do número necessário para atender “princípios da proporcionalidade e moralidade”. Atualmente, existem 657 servidores comissionados e apenas 45 efetivos, ou seja, mas de 90% de funcionários lotados na Câmara têm cargo em comissão.

Para o Ministério Público, ficou nítido “que ocorrem na Casa de Leis nomeações arbitrárias e mal-intencionadas de servidores comissionados, em descumprimento à Constituição Federal“, que determina que a entrada em cargo público deve acontecer por meio de concurso público. O último certame da Câmara aconteceu em 2004.

Com o acordo entre o MPE e a Câmara, o pedido é para que a Justiça suspenda a ação. Ainda conforme o documento, o Legislativo Municipal afirmou que vai comunicar as fases e datas do concurso. A reportagem do Campo Grande News procurou o presidente da casa de leis, João Rocha (PSDB), para saber se o concurso ainda ocorrerá este ano, mas a celular deu sinal de desligado.

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