Lula veta projeto que reduziria penas para envolvidos nos ataques do 8/1
Projeto beneficiaria os condenados pelos crimes de MS, como casal de Naviraí
No dia em que a invasão ao Congresso Nacional e ao STF (Supremo Tribunal Federal) completa três anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (8) o projeto que previa a redução das penas para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que previa redução de penas para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão, anunciada no terceiro aniversário da invasão ao Congresso Nacional e ao STF, poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por participação na trama golpista. Durante cerimônia de memória do episódio, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que os crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não passíveis de perdão. O veto presidencial retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso seja rejeitado, o Planalto considera recorrer ao STF.
A proposta poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por participação na trama golpista que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes, assim como os condenados de Mato Grosso do Sul, com o casal de Naviraí, Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli, que tiveram sentença em novembro de 2025. Ambos receberam pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de multa de R$ 30 milhões.
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A redução das penas foi alvo de disputa entre governistas e oposição e acabou aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. O veto, no entanto, já era uma intenção declarada do presidente. Em 18 de dezembro, durante um café com jornalistas, Lula afirmou que barraria o texto assim que ele chegasse à Presidência. O prazo final para o veto era 12 de janeiro.
Dentro do governo, havia a defesa de que o anúncio fosse feito durante o ato de memória do 8 de Janeiro, realizado nesta quinta-feira. A cerimônia contou com a ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que evitaram comparecer para não se indispor com parlamentares bolsonaristas. Sem os chefes do Legislativo, Lula leu a lista completa de autoridades presentes, procedimento protocolar que normalmente não é adotado pelo presidente.
Durante o evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que os crimes cometidos no 8 de Janeiro não podem ser alvo de indulto ou anistia. Segundo ele, delitos contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não passíveis de perdão, conforme a Constituição Federal e decisões do STF, Supremo Tribunal Federal.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 ocorreram após grupos inconformados com a vitória de Lula nas eleições de 2022 invadirem e depredarem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. As investigações da trama golpista apontaram ainda planos que incluíam atentados contra o próprio presidente, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.
Com o veto confirmado, o projeto retorna ao Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão presidencial. Caso o veto seja rejeitado, o Planalto avalia recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da proposta. (Com informações da Folha de S. Paulo)
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