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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

05/08/2008 18:32

Manifesto contra demarcação é entregue a ministro do STF

Redação

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) defende a criação de um grupo de trabalho imparcial para os estudos antropólogos. A entidade também se mostrou a favor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que dá poderes ao Senado para editar normas sobre o processo de identificação e demarcação de terras para efeito de ocupação por povos indígenas em Mato Grosso do Sul.

O documento que demonstra a posição da entidade foi encaminhado hoje pelo governador André Puccinelli ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes. 

No documento, a entidade se posiciona contra as seis portarias da Funai (Fundação Nacional do Índio) que determinam estudos para demarcação de terras produtivas em 26 municípios sul-mato-grossenses.

A maior preocupação dos prefeitos é que as novas demarcações possam prejudicar novos investimentos no Estado. 

O documento destaca ainda que, além de ferir o Pacto Federativo, a Assomasul entende que tal ato é produzido em desrespeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa,

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