Mário César entra pela 5ª vez com recurso para voltar à Câmara
O presidente afastado da Câmara Municipal, Mário César (PMDB), entrou novamente com recurso, um agravo regimental, para tentar retornar ao cargo de vereador. A defesa mantém argumento de que não existe risco de que ele retornando à Câmara possa prejudicar o andamento das investigações do MPE (Ministério Público Estadual) sobre a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) em março do ano passado.
No recurso os advogados Leonardo Saad Costa e Rafael Medeiros Duarte argumentam que o pedido de revogação da cautelar é bastante singelo e sem o embargo, o argumento lançado pelo acórdão para que Mário continue afastado das funções para o qual foi legitimamente eleito não procede.
A defesa argumenta que o acórdão se refere apenas ao afastamento da Presidência da Câmara, o que já é suficiente para demonstrar que não há impeditivo para que retorne ao cargo de vereador. Tendo em vista que o procedimento interno que analisa a conduta de Gilmar Olarte já foi arquivado pela Câmara Municipal.
É dito que para afastar Mário César da presidência da Câmara o desembargador aceitou vários argumentos do MPE, entre eles a de que na sessão que tratou da abertura da CPI para apurar a conduta do prefeito Gilmar Olarte “foram rejeitados vários outros pedidos de investigação tendo por objeto outras condutas atribuídas ao prefeito”, os advogados defendem que tivessem sido afastados então todos os vereadores que votaram contra a abertura da investigação.
No entendimento dos advogados, o caso comporta o deferimento de liminar para o fim de se suspender os efeitos do ato atacado até pronunciamento deste Órgão Especial, e, de imediato, assegurar-se o exercício do mandato do impetrante em sua plenitude, inclusive em relação a poder se aproximar da Câmara de Vereadores.
“Apenas para demonstrar que não tem a mínima intenção de atrapalhar qualquer procedimento na Câmara Municipal, que compete à mesa diretora, como se refere o ato coator, mesmo ciente de que o Procedimento já foi arquivado, o impetrante informa que já assinou a carta de renúncia da Presidência da Câmara”, argumenta.
Por fim, a defesa pede manifestação do Ministério Público Estadual sobre o assunto e requerem ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) urgência na ação.
Afastamento - Mario Cesar foi afastado pelo desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, da Seção Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no dia 25 de agosto. Ele, Gilmar Olarte (PP), afastado do cargo de prefeito, e mais oito vereadores, são acusados por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro na compra de parlamentares para aprovar a cassação de Alcides Bernal (PP), que voltou ao cargo de prefeito no mesmo dia.
