Marquinhos não fará mais lives em função da legislação eleitoral
Gestores que vão tentar a reeleição precisam cumprir uma série de restrições, faltando 3 meses para o pleito
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) não fará mais as lives sobre os números e medidas contra o coronavírus, que eram transmitidas nas redes sociais. A decisão é em função da legislação eleitoral, que prevê uma série de restrições aos gestores públicos, que vão buscar a reeleição, faltando três meses para o pleito.
Entre as restrições está a divulgação de atos, programas, obras, serviços e inaugurações desde 15 de agosto, três meses antes da eleição. Marquinhos vai tentar o seu segundo mandato como prefeito de Campo Grande. Para se precaver, inclusive bloqueou todas as notícias do site oficial da prefeitura, em razão do período eleitoral.
As agendas, inaugurações e eventos oficias da prefeitura também pararam. Nas regras impostas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os gestores também não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito. Nestes casos existe uma exceção quando se tratar de matéria “urgente”, com necessidade pública.
O advogado especialista em direito eleitoral, Valeriano Fontoura, explicou que faltando três meses para eleição, o gestor que é candidato não pode fazer nenhum tipo de mídia institucional.
“No entanto caso entenda que aquela divulgação ou declaração seja de interesse público, deve pedir a autorização para Justiça Eleitoral, que vai avaliar a situação e liberar a exibição”, explicou ele ao Campo Grande News.
Lives – Desde o começo da pandemia do coronavírus, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) fazia lives diárias, em sua página oficial no Facebook, onde além de apresentar os números da doença na cidade, também divulgava as ações e medidas para conter o vírus. No último mês, ele já tinha reduzido de forma drástica as transmissões.
