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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

20/06/2012 09:52

Mato Grosso do Sul tem 98 inelegíveis por contas rejeitadas pelo TCU

Aline dos Santos

Lista tem ex-prefeitos de Dourados, Corumbá e Aquidauana

A relação do TCU (Tribunal de Contas da União) dos gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas e estão sujeitos à inelegibilidade tem 98 nomes de Mato Grosso do Sul. Ao todo, a “lista suja” nacional tem 6.917 pessoas. No Estado, são 142 processos, no período de 2004 a 2012.

Na última, eleição, realizada em 2010, a relação tinha 87 pessoas em Mato Grosso do Sul. No documento divulgado para as Eleições 2012, há “veteranos”, como o ex-prefeito de Corumbá, Eder Moreira Brambilla. A lista traz outro ex-prefeito da Cidade Branca, Ricardo Chimirri Cândia. Ele chegou a ser preso ano passado em Campinas, onde foi diretor de Planejamento da prefeitura.

Também estão na lista Raul Martines Freixes (ex-prefeito de Aquidauana e ex-deputado estadual), Humberto Teixeira (ex-prefeito de Dourados e ex-deputado estadual), Antônio Braz Genelhu Melo (ex-prefeito de Dourados), Carlos Fróes (ex-prefeito de Ponta Porã), Carlos Roberto Saravy de Souza (ex-prefeito de Guia Lopes), Cláudio Nascimento da Paixão (ex-prefeito de Terenos), Domingos Gregol Puckes (ex-prefeito de Paranhos), Edwino Raimundo Schultz (ex-prefeito de Chapadão do Sul), Paulo Ézio Cuel (ex-prefeito de Rio Brilhante), Renato Tonelli (ex-prefeito de Itaquiraí), Vagner Piantoni (ex-prefeito de Ponta Porã)e Márcio Tomazelli (ex-prefeito de Itaquiraí).

Ainda tiveram as contas rejeitadas o ex-secretário estadual do Trabalho, Emprego e Renda, Agamenon Rodrigues do Prado; o ex-reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Manoel Catarino Paes Peró; e Silvio Aparecido Acosta Escobar, ex-delegado do Trabalho.

Após receber a lista do TCU, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, afirmou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades sujeitam seus autores a inelegibilidade. A relação será encaminhada aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Segundo a legislação, são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente.

Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se a decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro.

Veja a lista:

AQUI

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Nós os mortais, quando cometemos atos ilícitos, somos processados ,temos que reparar damos...etc e ainda corremos o risco de ir pra cadeia.
Os "bacanas" , ficam inelegiveis.Quer dizer; não vão poder roubar atraves de cargos politicos por um determinado tempo.
Legal. Muito justo.
 
geraldo camilo orlando em 21/06/2012 09:57:16
SÓ ME DIGAM UMA COISA: PARA QUE SERVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO?? NUNCA OUVI OU LI QUE FIZERAM ALGO DO GÊNERO (OU DE OUTRO) PARA PUNIR FIGURÕES LOCAIS.

PARA QUE SUSTENTAMOS OS SALÁRIOS DE SERVIDORES DO TCE?
 
Mário Márcio Gabriel Martins em 21/06/2012 02:08:05

Para conhecimento!
 
Edgar Miranda em 20/06/2012 11:28:33
Caro Rudnei Alves, só para esclarecer, a sigla AC não se refere ao Estado do Acre, mas sim, ao termo Acórdão, que é o resultado do julgamento de um órgão colegiado, como é o caso do TCU.
 
sidney barbosa nolasco em 20/06/2012 05:13:35
Depois de 20 anos em vigor, a Lei da Inelegibilidade foi alterada pela Lei Complementar 135/2010, Lei Ficha Limpa, publicada dia 7/6 no Diário Oficial, foi uma das maiores conquistas para o povo, mas para ficar bom, ainda falta muito, seria correto que houvesse provas de títulos como em concursos para cargos públicos, já que sabemos que muitos políticos nem se quer frequentaram um curso superior.
 
MAXWELL CASANOVA AZARIAS em 20/06/2012 03:39:28
Foi corrigido, agora está abrindo todo o documento. MS nas páginas 193-197.
 
Rudnei Alves em 20/06/2012 02:26:40
A lista completa não se refere a MS, e sim a AC.
 
Rudnei Alves em 20/06/2012 02:23:23
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