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Política

Ministro que mandou prender Giroto julgará pedido de liberdade de André

Por decisão do STF, Alexandre de Moraes ficará responsável por julgar habeas corpus movido pela defesa de ex-governador e advogados

Por Humberto Marques | 07/08/2018 18:20
Alexandre de Moraes foi designado pelo STF responsável por julgar pedido liminar de habeas corpus de Puccinelli, Puccinelli Junior e João Calves. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Alexandre de Moraes foi designado pelo STF responsável por julgar pedido liminar de habeas corpus de Puccinelli, Puccinelli Junior e João Calves. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes ficará responsável por julgar no STF (Supremo Tribunal Federal) o habeas corpus impetrado pelas defesas do ex-governador André Puccinelli (MDB) e dos advogados André Puccinelli Junior e João Paulo Calves, presos desde 20 de julho dentro das investigações da Operação Papiros de Lama. Moraes foi o responsável pelo voto seguido pela maioria da 1ª Turma do STF que levou o ex-secretário Edson Giroto (Obras) e o empresário João Alberto Amorim, entre outros, novamente à prisão, em outra ação da Lama Asfáltica.

A decisão foi divulgada há pouco pelo STF, dando fim a um imbróglio jurídico na Corte referente a quem seria responsável por julgar o pedido de liberdade. Protocolado na semana passada, o processo foi distribuído por prevenção ao ministro Dias Toffoli. Porém, o próprio setor responsável no Supremo reconhece que houve erro na decisão, apontando Moraes como destinatário da ação.

O caso seguiu para decisão da ministra Carmen Lúcia, presidente do STF. Ao mesmo tempo, a defesa de Puccinelli e dos demais pleiteou que um terceiro ministro fosse designado para analisar o pedido: Marco Aurélio Mello, sob o argumento de que, em 2016, foi o primeiro a analisar habeas corpus ligado à Lama Asfáltica –liminarmente, ele havia concordado com a liberdade de Giroto e outros presos na Fazendas de Lama (a terceira fase da Lama Asfáltica).

Contudo, no julgamento do mérito em abril deste ano, a 1ª Turma do Supremo seguiu o voto dissidente de Alexandre de Moraes, que apontou haver elementos que sustentavam a necessidade de o ex-secretário, Amorim e outros voltarem à prisão enquanto continuassem as apurações. Giroto, Amorim, o empresário Flávio Scrochio e o ex-servidor Beto Mariano voltaram à cela 17 do Centro de Triagem Anízio Lima, onde também estão Puccinelli e Puccinelli Junior. Calves ocupa sala de Estado-Maior no Presídio Militar.

Ex-governador está no Centro de Triagem Anízio Lima. (Foto: Marina Pacheco/Arquivo)
Ex-governador está no Centro de Triagem Anízio Lima. (Foto: Marina Pacheco/Arquivo)

Papiros de Lama – Puccinelli foi preso ao lado do filho e do outro advogado em meio a investigações da Papiros de Lama (quinta fase da Lama Asfáltica) que apontaram que o Instituto Ícone foi usado para o recebimento de propinas destinadas a integrantes da gestão estadual. Registrado em nome de Calves, ele pertenceria de fato a Puccinelli Junior, fato rechaçado pela defesa.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal apontam, além das acusações de ocultação de bens e lavagem de dinheiro, o surgimento de provas que estariam armazenadas em uma quitinete no Indubrasil –outro ponto contestado pelos advogados. As prisões foram decretadas pelo juiz Bruno Teixeira, da 3ª Vara Federal da Capital.

O desembargador federal Maurício Kato, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), e o ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), já haviam negado habeas  corpus aos três, levando o caso ao Supremo. Tais fatos levaram a mudança de planos no MDB, que previa lançar Puccinelli candidato ao governo estadual –a senadora Simone Tebet a substituiu na disputa.

A Lama Asfáltica apura esquemas de superfaturamento de contratos e serviços e fraudes em licitações na gestão estadual anterior. A Fazendas de Lama apurou a aquisição de propriedades em nome de laranjas para ocultar os valores.