Motoristas protestam contra projeto que regula apps e entregas; votação é adiada
Categoria cobra taxa fixa e valor mínimo por corrida; comissão da Câmara suspende análise do projeto
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Motoristas de aplicativo e motoentregadores realizaram uma manifestação em Campo Grande na manhã desta terça-feira (14) contra pontos do Projeto de Lei 152/2025. O grupo percorreu a Avenida Afonso Pena em carreata e pede valor mínimo por corrida e limite de 30% nas taxas das plataformas. A votação prevista para hoje foi cancelada sem nova data. O projeto define o trabalhador como autônomo e permite taxas médias de até 30%, mas exclui adicionais noturnos e limite de jornada.
Motoristas de aplicativo e motoentregadores realizaram, na manhã desta terça-feira (14), uma manifestação em Campo Grande contra pontos do Projeto de Lei 152/2025. O grupo se concentrou no Parque dos Poderes e saiu em carreata, passando pela Avenida Afonso Pena. O ato ocorreu simultaneamente em diversas cidades do país.
A proposta seria votada ainda hoje, mas a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados foi cancelada e ainda não há nova data definida.
Entre as principais reivindicações está a definição de um valor mínimo por corrida e a limitação das taxas cobradas pelas plataformas, que segundo os trabalhadores, variam de forma excessiva. A categoria defende a fixação de uma taxa máxima de 30%.
Motorista há dez anos, Miguel Orlando de Carvalho afirma que o texto do projeto não atende às necessidades da categoria. “Os motoristas não foram ouvidos. Do jeito que está, o projeto permite que as plataformas continuem alterando as taxas como quiserem. Já tivemos casos de cobrança de até 70% sobre o valor da corrida”, disse.
Segundo ele, a diferença entre o valor pago pelo passageiro e o repassado ao motorista é uma das principais queixas. “Às vezes o passageiro paga R$ 17 e o motorista recebe pouco mais de R$ 10. Queremos algo mais justo para os dois lados”, afirmou.
Outro ponto criticado é a ausência de um valor mínimo fixo para as corridas. Para os motoristas, a medida ajudaria a equilibrar a remuneração sem impactar significativamente o custo para o usuário.
Motoentregadores também participaram do ato e afirmam que o projeto não representa a categoria. Matheus Gonzalez, que atua há três anos na área, diz que a proposta pode trazer uma espécie de formalização sem os benefícios da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “A maioria opta pelo MEI justamente para não ter vínculo. O projeto cria uma situação que não atende nem como autônomo nem como CLT”, explicou.
Uramar Silva destacou a queda na remuneração recente e teme que a situação piore. “As taxas já são baixas e, se esse projeto passar, pode inviabilizar o trabalho. Muita gente pode ter que abandonar a profissão”, disse.
Além das questões ligadas ao projeto de lei, os trabalhadores também pedem melhores condições de trabalho, como pontos de apoio para descanso e infraestrutura urbana adequada. Segundo eles, problemas nas vias da cidade, agravados em dias de chuva, dificultam a rotina de trabalho.
A proposta em discussão na Câmara é relatada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e teve nova versão apresentada no último dia 7 de abril. O texto reforça o caráter autônomo da atividade e ajusta regras para o setor, com base em debates realizados ao longo da tramitação.
Projeto - Em relação à versão de dezembro de 2025, o novo parecer do Projeto de Lei 152/2025, publicado no último dia 7 de abril, reforça o caráter autônomo do trabalho por aplicativos e ajusta regras para o setor. Segundo o relator, deputado Augusto Coutinho, as mudanças buscam viabilizar a aprovação do texto.
A proposta consolida o termo “trabalhador autônomo plataformizado” e deixa claro que não há vínculo empregatício com as plataformas. O texto também garante liberdade de jornada, atuação em mais de um aplicativo e proíbe punições por recusa de corridas ou períodos offline.
O projeto passa a focar apenas no transporte de passageiros e na entrega de bens. Pontos como infraestrutura de apoio deixam de ser obrigação e passam a ser diretrizes de política pública. Na remuneração, os ganhos são divididos entre renda (25%) e custos operacionais (75%). As plataformas poderão cobrar taxas, desde que a média não ultrapasse 30%. Para entregas, o texto prevê valor mínimo por serviço e remuneração proporcional ao tempo trabalhado.
O parecer também determina repasse integral de gorjetas, cria regras de transparência nos pagamentos e obriga seguro com cobertura mínima de R$ 120 mil. Por outro lado, foram retirados itens previstos na versão anterior, como adicionais por trabalho noturno, pagamento extra em feriados e limite de jornada.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
