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Campo Grande, Terça-feira, 19 de Novembro de 2019

21/10/2019 16:32

MP investiga farra com notas fiscais para verba indenizatória em Corumbá

O documento, embasado em pesquisa no Portal da Transparência do Poder Legislativo, aponta gasto R$ 1,2 milhão só com combustível

Aline dos Santos
Câmara de Corumbá enviou notas ficais para o Ministério Público. (Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara)Câmara de Corumbá enviou notas ficais para o Ministério Público. (Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara)

Denúncia de farra com notas fiscais no uso da verba indenizatória da Câmara Municipal de Corumbá é apurada pelo MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

O levantamento, cujo denunciante é o ex-vereador Augusto do Amaral (conhecido como Buxexa Amaral), aponta ressarcimento por combustíveis sem controle da placa dos veículos, alta soma paga pela maioria dos vereadores a um único fornecedor do serviço de divulgação de atividades parlamentares, utilização de notas fiscais de empresa inativa, contratação de serviço de empresa da irmã de então vereador e locação de imóvel para ser usado como gabinete.

O documento, embasado em pesquisa no Portal da Transparência do Poder Legislativo, detalha que foi gasto R$ 1,2 milhão com combustível nos anos de 2017, 2018 e nos quatros primeiros meses de 2019. Na listagem, o campeão nesse quesito foi Irailton Oliveira Santana, o Baianinho (PSDB): R$ 104.331,72 entre 2017 e 2019 (até o mês de abril).

Em junho deste ano, ele foi cassado por compra de voto. O vereador foi denunciado por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e uso indevido de meios de comunicação.

Conforme a denúncia, a verba indenizatória mensal para cada vereador é de R$ 9 mil, sendo R$ 4 mil destinados à despesa com aquisição de combustível. O montante também custeia atividades parlamentares e de gabinete. Porém, a Lei Municipal 2.380/2014 determina que, para pagamento de combustível ou óleo lubrificante, deverá constar a placa do veículo beneficiário do fornecimento.

O agora ex-vereador Baianinho também ganhou destaque no documento enviado à promotoria pelo fato de cinco vereadores optarem por locar veículos na empresa da sua irmã. O Portal da Transparência mostra a presença constante de Pedro Paulo de Miranda, radialista e cerimonialista, como emissor de notas fiscais para vereadores.

Em 2017, 2018 e 2019 (até abril), os serviços prestados para divulgação de atividade parlamentar somaram R$ 391 mil para dez vereadoresNeste caso, o maior desembolso com a verba indenizatória foi do então presidente da Câmara Municipal, Evander Vendramini, que foi eleito deputado estadual. Ele pagou R$ 83 mil pelos serviços de Pedro Paulo.

Como a denúncia cita o agora deputado, foi preciso que a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) autorizasse a 5ª Promotoria de Justiça a manter a apuração, protocolada como notícia de fato, também conta ele.

Outra situação destacada foi a contratação da empresa AC de Albuquerque, que consta como inapta na Receita Federal. Primeiro, o documento foi encaminhado ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), mas por não configurar organização criminosa, acabou remetido à promotoria de Corumbá.

Conforme apurado pelo Campo Grande News, em 26 de agosto as denúncias foram desmembradas pelo Ministério Público, sendo um exclusivo sobre o uso de combustíveis.

Outras seis notícias de fatos vão apurar: suspeita de irregularidades na concessão de verba de gabinete para custeio de serviços prestados por Pedro Paulo de Miranda a vereadores de Corumbá; locação de imóvel para fins de gabinete; serviços prestados pela empresa inativa/inapta A.C. de Albuquerque; serviços prestados pela empresa Ivanilde O.Santana Eireli; serviços prestados por fornecedor Hermínio Cipriano de Moraes (serviços contábeis); serviços prestados por Gabriel Affonso de Barros SI de Advocacia, Fábio Miranda - Sociedade Individual de Advocacia e Bunker e Marinho Advogados Associados.

No último dia 15, a reportagem solicitou informações sobre o procedimento ao MP/MS, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

Notificada – A Câmara Municipal de Corumbá, que tem 16 vereadores, se manifestou por meio de nota. O Poder Legislativo informa que foi notificado pelo Ministério Público Estadual em relação à verba indenizatória e já encaminhou todas as informações solicitadas.

“Se houver irregularidades nos procedimentos, serão tomadas todas as providências cabíveis e/ou recomendadas. Reiterando nosso compromisso com a legislação vigente e todos os documentos deste Legislativo se encontram disponíveis no portal Transparência”.

A apuração sobre irregularidades é sobre o uso da verba de gabinete por Adelar Chefer dos Santos, André Luiz Pereira Fernandes, Antônio Ruffo Sant'Anna Vinagre (licenciado), Carlos Alberto Machado, Cristóvão Rodrigues dos Santos, Domingos Albaneze, Evander José Vendramini Duran (atual deputado), Gabriel Alves de Oliveira, Irailton Oliveira Santana (cassado), João Mário Esteves de Lima, José Tadeu Vieira Pereira, Luis Francisco de Almeida Vianna, Luciano Signorelli Costa, Manoel Rodrigues Pereira Neto, Paulo Constante Bertini, Roberto Gomes Façanha, Ubiratan Canhete de Campos Filho e Yussef Mohamad El Salla.

Câmara paga verba indenizatória de R$ 9 mil por mês. (Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara)Câmara paga verba indenizatória de R$ 9 mil por mês. (Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara)

O denunciante - Autor da denúncia, Buxexa Amaral é primo do senador cassado Delcídio do Amaral (PTB) e foi vereador de Corumbá entre 2013 e 2016. “A gente tem acompanhado várias irregularidade na Câmara quando era vereador, fiz várias denúncias, fico indignado”, afirma Amaral.

Ele relata que também sofreu perseguições no seu mandato, como a perda do comando do PHS, sua sigla por 11 anos. Filiado ao PSC, ele conta que não pretende ser candidato nas próximas eleições. “Não quero mais, me desgastei muito”. Amaral chegou a ser temporariamente afastado do cargo por ameaça. Ele afirma que venceu a demanda na Justiça.

Sobre a denúncia da farra das notas fiscais, conta que foi ameaçado de morte por Pedro Paulo Miranda e registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Pedro Paulo, conhecido como Pepê, disse que se trata de invencionice e que o denunciante vive de fabricar escândalos.

Nada a esconder – “Faço prestação de serviço e não tenho nada a esconder”, afirma Pedro Paulo de Miranda. Ele afirma que organiza reuniões para os vereadores nas comunidades, apresenta audiências públicas e cerimonial. “Faço a prestação de serviço e não sou nomeado na Câmara. Fui informado pela presidência que eles solicitaram cópias das notas fiscais”, diz.

O advogado Fábio Miranda afirma que o escritório prestou serviço e não foi comunicado sobre apuração de irregularidade. “Na verdade, não chegou nada de oficial parta mim, é até uma surpresa. Não tenho conhecimento dessa denúncia”.

O advogado Gabriel Affonso de Barros Marinho afirma que presta serviço para o vereador Luiz Francisco Vianna de Almeida, o Chicão. “Vou a audiências públicas, faço assessoria em pareceres e projetos de lei”, afirma. Uma dos trabalhos foi a assessoria jurídica sobre a necessidade da concorrência na Linha Corumbá a Campo Grande.

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