MP pede abertura de inquérito para investigar boicote a empresas "petistas"

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito para investigar a elaboração e a divulgação de listas de empresas e profissionais liberais que seriam alvos de boicote por divergências políticas em Dourados. O documento também pede a apuração de possíveis ameaças de demissão e represálias contra trabalhadores em razão de suas convicções político-eleitorais.

Assinado nesta quinta-feira (29) pelo promotor de Justiça João Linhares, supervisor das Promotorias de Justiça Criminais de Dourados, o ofício foi encaminhado ao delegado regional Adilson Stiguivitis Lima. A requisição prevê a investigação de possíveis crimes de perseguição, incitação ao crime e associação criminosa, sem excluir outras infrações que possam ser identificadas.

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Segundo o documento, o Ministério Público recebeu informações de que pessoas estariam organizando e compartilhando listas de estabelecimentos comerciais para incentivar retaliações econômicas contra empresários por suas supostas preferências políticas. O ofício também relata possíveis tentativas de constranger ou pressionar trabalhadores, incluindo ameaças de demissão relacionadas ao voto.

O promotor cita o caso de Francisca Felisbela Barros, conhecida como Bella Barros, que deverá ser ouvida para esclarecer comentários relacionados à demissão de funcionários que não votaram no candidato de sua preferência. O vereador Franklin Schmalz (PT), que denunciou o caso nas redes sociais, também deverá prestar esclarecimentos sobre as listas, os possíveis responsáveis pela divulgação e eventuais represálias contra comerciantes e trabalhadores.

O caso de Bella Barros veio à tona na terça-feira (27), quando repercutiu uma manifestação feita pela ex-parlamentar nas redes sociais. Ao comentar uma publicação sobre empresários que estariam dispensando trabalhadores por terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bella afirmou que havia demitido um funcionário e que pretendia dispensar outros oito “em nome de Jesus”.

“Hoje nós também demitimos um, mas vamos demitir uns oito em nome de Jesus”, escreveu. Na mesma publicação, ela afirmou que a família tinha sete restaurantes e defendeu que consumidores priorizassem empresários que não fossem ligados ao PT.

Horas depois, Bella publicou um vídeo de retratação, pediu desculpas pelas declarações e negou que algum trabalhador tivesse sido demitido ou que houvesse planos de novas dispensas. Ela afirmou que os sete restaurantes pertencem aos filhos e que não tem poder de contratação ou demissão nas empresas.

A Polícia Civil deverá identificar os responsáveis pela elaboração e circulação das relações, além de ouvir representantes da Associação Comercial e Empresarial de Dourados, empresários eventualmente atingidos e trabalhadores que possam ter sofrido ameaças ou constrangimentos.

O documento informa que foram anexados ao procedimento uma lista de empresas e profissionais liberais, uma captura de tela de publicação atribuída a Bella Barros, um vídeo de retratação e uma gravação do vereador.

Listas de boicote se espalham pelo Estado - Os episódios relatados em Dourados se somam a casos registrados pelo Campo Grande News em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). Comerciantes e profissionais relataram exposição de nomes, incentivo ao boicote e hostilidade motivada por posicionamentos políticos.

Em Camapuã, a 140 quilômetros de Campo Grande, integrantes de um grupo de WhatsApp de apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) organizaram uma lista com nomes de comerciantes, prestadores de serviços e pessoas apontadas como ligadas à esquerda. Mensagens compartilhadas no grupo defendiam o boicote a petistas.

Depois da circulação da relação, participantes passaram a organizar uma segunda lista, desta vez com profissionais e estabelecimentos identificados com a direita. A proposta era incentivar a contratação de serviços e a compra de produtos de pessoas com posicionamento político semelhante.

Um dos empreendimentos citados na primeira lista manifestou preocupação com possíveis prejuízos financeiros. Em declaração ao Campo Grande News, um representante criticou a tentativa de colocar o trabalho de comerciantes em risco por causa de divergências políticas e afirmou que clientes não precisam compartilhar as mesmas ideias dos proprietários para serem bem recebidos.

Em Jardim, empresários também tiveram nomes e estabelecimentos incluídos em uma lista que apontava supostos petistas e comunistas que deveriam ser boicotados. Edson Vargas Benites, de 52 anos, dono de uma loja de venda e reparo de bicicletas, publicou um vídeo nas redes sociais pedindo respeito às diferenças políticas. Ele contou que votou em Augusto Cury (Avante) no primeiro turno e afirmou que foi surpreendido ao descobrir que seu negócio aparecia na relação.

O proprietário de uma espetaria também repudiou a inclusão do estabelecimento na lista e afirmou que a empresa atua há mais de 20 anos sem vínculo partidário. Na região norte do Estado, uma mototaxista relatou surpresa ao encontrar o próprio nome em uma relação semelhante.

Empresária desejou que petistas passassem fome - Outro caso que repercutiu após a votação envolveu a empresária Helenita Brum, dirigente do Grupo Valebrum, responsável por franquias de O Boticário em Mato Grosso do Sul. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ela demonstrou insatisfação com o resultado eleitoral e desejou que eleitores do PT passassem fome.

Na gravação, Helenita também mencionou a possibilidade de um petista pedir emprego ou ajuda a ela. As declarações provocaram preocupação entre funcionários, que procuraram o Campo Grande News sob condição de anonimato por receio de possíveis represálias.

Trabalhadores relataram que fizeram denúncias ao MPT (Ministério Público do Trabalho), que confirmou a apuração de registros relacionados ao caso. Até então, não havia comprovação de que funcionários tivessem sido demitidos por preferência política.

Em outro vídeo, atribuído à gerente de Gente e Gestão do grupo, Maria José de Oliveira Rotta, foram feitas críticas à esquerda e a beneficiários de programas sociais. O Grupo Boticário repudiou as manifestações e afirmou que elas não representam os valores da companhia.

5ª Maior taxa de denúncias - O aumento dos relatos também aparece nos dados do MPT (Ministério Público do Trabalho). Em levantamento divulgado após o segundo turno, Mato Grosso do Sul contabilizava 51 denúncias de assédio eleitoral, com taxa de 3,20 registros para cada 100 mil pessoas que compareceram às urnas. O índice colocava o Estado na quinta posição do ranking proporcional nacional, acima da média brasileira, de 1,98 denúncia por 100 mil votantes.

O levantamento reunia 2.527 casos nas 27 unidades da Federação. Em números absolutos, Mato Grosso do Sul ocupava a 17ª posição, mas subia no ranking quando a quantidade de registros era comparada ao número de pessoas que votaram.

Após o encerramento da votação, o procurador-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, alertou que o fim da eleição não encerra eventuais práticas de assédio eleitoral. O órgão orientou trabalhadores e cidadãos a guardar capturas de tela, mensagens e gravações que possam ajudar a comprovar irregularidades.

No ofício encaminhado à Polícia Civil, o promotor João Linhares destaca que a liberdade de expressão e a manifestação de preferências políticas são garantias constitucionais, mas não autorizam ameaças, perseguições ou constrangimentos ilegais.

O documento também cita a Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção do emprego, inclusive por motivo de opinião política. Segundo o promotor, eventuais ameaças de demissão ou desligamentos motivados pelas convicções político-eleitorais dos trabalhadores podem caracterizar discriminação ilícita.