Advogada presa pelo Gaeco já havia sido absolvida por ligação com PCC

A advogada Raianni Caroline Almeida Passos, de 37 anos, que atua em Dourados, é uma das pessoas presas nesta quinta-feira (29) durante a Operação Consorte, que investiga o vazamento de informações sigilosas da segurança pública para integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Em janeiro de 2025, ela conseguiu na Justiça a absolvição de outra acusação relacionada à facção criminosa. Na época, os desembargadores reconheceram que sua atuação como defensora de suspeitos de um roubo seguido de morte não configurava crime.

• Leia Também
• Advogada e marido policial são alvos de operação por vazamento de dados ao PCC
• Advogado "mensageiro" do PCC é condenado por porte de arma

A prisão ocorreu durante a terceira fase da Operação Courrier, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A investigação tem como alvos a advogada e o marido dela, policial militar suspeito de acessar sistemas restritos da segurança pública para fornecer informações à esposa.

O mandado de prisão preventiva foi assinado pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, relator do processo na 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A reportagem não conseguiu confirmar a identificação do PM preso.

Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a advogada repassava os dados obtidos pelo PM a integrantes do PCC. Os investigadores apontam que o casal mantinha ligação com a chamada “Sintonia dos Gravatas”, núcleo da organização criminosa formado por advogados suspeitos de transmitir mensagens e ordens entre lideranças presas e integrantes da facção em liberdade.

A operação desta quinta-feira mobilizou equipes em Campo Grande e Dourados para cumprir os dois mandados de prisão e três de busca e apreensão. A Corregedoria da Polícia Militar e a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) participaram da ação. O Gaeco investiga os crimes de organização criminosa, corrupção e violação de sigilo funcional.

Raianni Caroline Almeida Passos é conselheira do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS, vice-presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/MS e presidente da comissão da Mulher Advogada Criminalista da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) em Mato Grosso do Sul.

Absolvição anterior

Raianni já havia enfrentado uma acusação por suposta ligação com uma liderança do PCC. Em abril de 2023, o Ministério Público denunciou a advogada por patrocínio infiel, crime que ocorre quando um profissional trai os interesses de um cliente sob sua defesa.

O caso envolvia o assassinato do professor Luciano Soares, durante um roubo ocorrido em 17 de janeiro de 2023, em Nova Alvorada do Sul. Seis pessoas foram presas pelo crime, todas apontadas como integrantes da facção criminosa.

Conforme a denúncia, Raianni assumiu a defesa de três suspeitos e participou da audiência de custódia realizada em 20 de janeiro daquele ano. A acusação sustentava que ela havia ingressado no processo para obter informações e repassá-las a Matheus Maciel Fialho, apontado como uma das lideranças do PCC em Mato Grosso do Sul.

Na época, Matheus estava preso no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande. Os investigadores suspeitavam que ele queria descobrir se os envolvidos no assassinato haviam mencionado seu nome durante os interrogatórios.

O Ministério Público alegou que a advogada teria encaminhado ao preso arquivos com os depoimentos dos suspeitos. Raianni negou ter cometido qualquer irregularidade e afirmou que provaria sua inocência.

Em 19 de março de 2024, o juiz Juliano Luiz Pereira, de Nova Alvorada do Sul, absolveu a advogada por falta de provas. O Ministério Público recorreu para tentar reverter a decisão, enquanto a defesa pediu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que reconhecesse que a conduta atribuída à profissional não constituía crime.

A 2ª Câmara Criminal rejeitou por unanimidade o recurso da acusação. Por 2 votos a 1, os desembargadores também acolheram o pedido da defesa e alteraram o fundamento da absolvição para atipicidade da conduta. A decisão saiu em 28 de janeiro de 2025.

O relator, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, considerou que o processo não comprovou que Raianni tivesse traído os interesses dos clientes ou praticado atos que configurassem o crime de patrocínio infiel.

A OAB-MS participou do processo em defesa das prerrogativas da advocacia. Na época, a entidade sustentou que a atuação profissional na orientação de clientes não poderia, nas circunstâncias apresentadas, configurar o crime atribuído à advogada.

Agora, o Gaeco investiga a suspeita de que a advogada recebia informações restritas obtidas pelo marido, policial militar, e as transmitia a integrantes do PCC.

A Operação Consorte é a terceira fase da Operação Courrier, deflagrada em 2022, para investigar a participação de profissionais da advocacia e agentes públicos em atividades que favoreceriam a organização criminosa.