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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

28/01/2014 16:32

MPE recebe documentos e em 15 dias propõe demissão de Miguel Vieira

Josemil Arruda
CNMP quer o MPE propondo demissão de Miguel Vieira e ação de improbidade (Foto: arquivo)CNMP quer o MPE propondo demissão de Miguel Vieira e ação de improbidade (Foto: arquivo)

O Conselho Nacional do Ministério Público encaminhou ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) ontem (27) os documentos que estavam faltando para a adoção das medidas judiciais já determinadas pelo próprio órgão contra o ex-procurador-geral de Justiça Miguel Vieira da Silva. A informação é do próprio MPE, que deverá encaminhar as determinações de demissão e propositura de ação de improbidade administrativa.

A ação civil para a demissão de Miguel Vieira deve ser protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) no prazo de 15 dias, segundo o MPE. Essa ação deverá ser proposta pelo atual procurador-geral de Justiça, Humberto Brittes, que está sendo substituído interinamente pelo procurador João Albino Cardoso Filho.

No dia 30 de julho do ano passado, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar pena de demissão ao ex-procurador de Justiça Miguel Vieira. A pena foi aplicada pela prática de crimes incompatíveis com o cargo, falta disciplinar prevista no artigo n. 176, inciso XVII, da Lei Complementar n. 72/94 (Lei Orgânica do MP/MS) . A decisão foi por maioria e seguiu voto do relator do Processo Disciplinar Avocado 1207/2012-43, conselheiro Adilson Gurgel.

O procedimento apurou o envolvimento do membro do MPE em esquema de corrupção e fraude em licitações públicas em Dourados, desarticulado pela Operação "Owari", da Polícia Federal.

A investigação, segundo o relatório, comprovou que, entre 2008 e 2010, Miguel Vieira praticou crimes incompatíveis com o exercício do cargo. “Há provas de que ele recebeu dinheiro para acobertar ilícitos praticados pelo então prefeito de Dourados, Ari Valdecir Artuzi, o que configura corrupção (art. 317, parágrafo 1º, do Código Penal)”, diz o documento.

Escutas ambientais autorizadas judicialmente e depoimentos de testemunhas teriam comprovado que Miguel Vieira, enquanto era procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, interferiu no trabalho de membros do Ministério Público com o objetivo de atender interesses de governantes e, assim, receber vantagens, o que configura tráfico de influência (art. 332 do Código Penal).

Além disso, conforme o relator, como Miguel Vieira recebeu vantagem patrimonial em razão do cargo que ocupava, também ficou comprovada a improbidade administrativa (art. 9º, "caput", c.c. art. 11, ambos da Lei nº 8.429/92). Aliás, o CNMP recomendou ao MPE que também ingresse com ação de improbidade administrativa contra Vieira, a par da ação civil para perda do cargo.



É lamentável que o Dr. Miguel tenha chegado a esse. Trabalhei com ele vários anos quando escrivão no fórum da capital. Isso, no entanto, não quer dizer que eu esteja defendendo-o. De forma alguma. Nós, serventuários, também poderemos ser demitidos se fizer coisas ao arrepio da lei. Só gostaria que os Magistrado também tivessem o mesmo tratamento.
 
Osmar Felinto de Mello em 29/01/2014 11:19:26
Acorda meu povo||| SABEM QUAL VAI SER A PENA DE DEMISSÃO DO DR.MIGUEL PROMOTOR DE JUSTIÇA E EX-PROCURADOR GERAL DE JUSTIIICCCAAA? Não se iludam. O dR. miguel Promotor de Justiça vai ser demitido com a pena de APOSENTADORIA COMPULSORIA, ou seja, ele vai continuar com o mais alto salário pago por este brasil que é de um promotor de justiça, e ainda continuará com todos os seus bens e patrimonios. ISSO QUE É PUNIÇÃO. Por essa e muitas outras razões que os nosso cadeieiros que falamos ser BANDIDOS, esta cada vez mais experientes, esta cada vez aprendendo mais na escola de quem devia ser exemplo pra todos. CONTINUAMOS NÓS PAGANDO O GRANDE SALÁRIO DO DR.MIGUEL VIEIRA - PROMOTOR JUSTIÇA|||||
 
Marcio Cardoso Pereira em 29/01/2014 11:11:55
Até que enfim!! E como demorou!!
É uma lástima mesmo! Quem deveria primar pela ordem como membro do órgão que teoricamente serve pra FISCALIZAR a lei, aí... Subvertendo a ordem, conspurcando a sua função!! ABSURDO
 
Juliana Maldonado em 29/01/2014 10:08:08
Como assim "crimes incompatíveis com o cargo". Não seriam "atos incompatíveis com o cargo"? ou existem crimes que são compatíveis com o cargo?
 
Ricardo Nascimento em 29/01/2014 08:17:07
País rico , é país sem pobreza.
 
Leandro Lima em 29/01/2014 07:54:19
No Brasil dos poderosos é assim, empresário que carrega o piano, paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, não tem estabilidade financeira e carrega literalmente o país nas costas, quando se envolve com práticas ilícitas leva cana e vai pra TV dar ibope! Já os membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, quando são flagrados com a boca na botija, tem como punição máxima a aposentadoria compulsória, com cifras astronômicas, como é o caso do poderoso ex-chefão do MPE. Tenho vergonha desse país de ladroes onde o erra parece certo, e o ilegal não é bem assim!! Que país vou deixar para meus filhos!!!
 
Diogo Fabely em 28/01/2014 17:32:29
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