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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

18/04/2013 15:18

MPE segue o TJMS e também dá aos seus membros "férias de luxo"

Zemil Rocha
Promotores, durante evento contra a PEC 37, vão ter abono gordo nas férias(Foto: Giuliano Lopes)Promotores, durante evento contra a PEC 37, vão ter "abono gordo" nas férias(Foto: Giuliano Lopes)

Membros de dois dos principais poderes de Mato Grosso do Sul terão direito a ferias de luxo, já que estão sendo beneficiados com a duplicação do valor do abono de férias. Na mesma toada do Tribunal de Justiça do Estado, de ampliar vantagens salariais para os juízes, o MPE (Ministério Público do Estado) conseguiu hoje que a Assembleia Legislativa aprovasse, na sessão ordinária, projeto de lei complementar que aumenta o abono de férias de um terço (1/3) para dois terços (2/3) do valor do salário.

Também foram aprovadas pelos deputados estaduais mais dois dispositivos propostos pelo MPE: um que amplia o recesso de final de ano em mais oito dias e outro que cria mais nove cargos de promotor público, elevando para 90 o número de membros do órgão na entrância especial, que é a de Campo Grande.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e os juízes de direito já tinham sido beneficiados com a ampliação da vantagem pecuniária de férias para 2/3 do subsídio no começo de março. A medida contraria uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou o adicional a 1/3, como vale para os trabalhadores em geral.

Agora, os procuradores e promotores públicos aproveitaram o “exemplo” do Judiciário estadual e também conseguiram a aprovação de medida congênere na Assembleia Legislativa. Com a mudança aprovada hoje, que ainda depende de sansão do governador André Puccinelli, os procuradores do Estado que recebem mensalmente subsídio de R$ R$ 25.323,51, mais vantagens pessoais e que tinham direito a abono constitucional de férias de mais de R$ 8.400,00 (correspondente a um terço), passarão a ganhar vantagem de mais de R$ 16.078,00 (dois terços) junto com o salário nas férias.

No caso do promotor de justiça, cujo subsídio mensal é de R$ 24.057,33 mais as vantagens pessoais, em vez de pouco mais de R$ 8.000,00 de abono, passará a ter direito a mais de R$ 16.000,00.

A duplicação do abono de férias, a ampliação de mais oito dias no recesso de final de ano e o aumento do número de promotores são dispositivos presentes em dois projetos de lei complementar, de autoria do MPE, que foram aprovados nesta quinta-feira pelos deputados estaduais. Ambos alteram anexos da Lei Complementar 72, de 18 de janeiro de 1994, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.

No período até 2010, havia 71 cargos de promotor de entrância especial. Com a Lei Complementar 152, de 16 de dezembro de 2010, o número subiu para 76 e hoje, são 81 promotores atuando na Capital, em decorrência da Lei Complementar 153, de 6 de julho de 2011, garantiu a criação de mais cinco cargos. Antes de enviar o projeto de criação de nove cargos de promotores, símbolo MP-24, o Ministério Público já tinha conseguido o aval do governador André Puccinelli.

Ampliando férias - O outro projeto do MPE amplia o período de férias em mais oito dias. A lei original determina que é considerado como período de férias compensatórias o recesso forense compreendido entre 22 a 31 de dezembro de cada ano. A nova proposta estipula que esse período será de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Na seção que trata das férias, o projeto do MPE, aprovado hoje, também acrescenta que ao membro do ministério que permanecer de plantão no novo período serão concedidas férias compensatórias correspondentes aos dias trabalhados.

O projeto ainda prevê que em vez de um terço, os membros do Ministério Público Estadual terão direito a receber acréscimo de dois terços ao adiantamento da remuneração integral correspondente ao período de férias, paga 48 horas antes de seu início.

As despesas decorrentes das duas propostas correrão, segundo o MPE, por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.



E como diria Rui Barbosa: "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".
 
Guilherme da Silva em 19/04/2013 18:36:58
É senhor ANTONIO LIMA, você também deve estar "mamando nessa teta" para se esforçar tanto na defesa desse absurdo, hein!!!
 
Paulo Alfredo Ocampos em 19/04/2013 11:03:27
Fico pasmo, quando vejo cidadãos defendendo essa medida adotada pelo MPE e TJMS, e fico boquiaberto quando essas mesmas pessoas nos mandam pensar antes de falar. Não entrarei no mérito da importância dessas entidades, mas na discrepância que há entre a valorização entre profissionais que são fundamentais para o desenvolvimento do país. Qual a consequência disso? Uma produção de comentários que por si só, se mostram incoerentes. As pessoas não conseguem ligar causa a efeito. Com isso, fica muito mais fácil para os "membros defensores da sociedade" dobrar o próprio abono de férias, substituição temporária etc, e o que é pior, com a chancela do povo. Por favor povo continuem assistindo a novelas, ratinho, casos de família, e se instruindo cada vez menos! Nossos representantes agradecem.
 
guilherme albuquerque em 19/04/2013 10:53:38
Já é morosa a nossa "JUSTIÇA", o que acaba sendo "INJUSTIÇA", agora que o bicho vai pegar.....kkkkk
 
Edmilson Torres em 19/04/2013 10:15:42
Em quanto esses projetos de lei são aprovados de forma extraordinária existe a discussão em relação aos salários dos Policiais Civis. Ai vem um Deputado formado em Direito falar em plenário que questão salarial não é de responsabilidade da Assembléia Legislativa!!! Que curso de Direito será que ele frequentou? Excelentíssimo senhor Deputado Trad deveria ler mais sobre o assunto!!!
 
Guilherme Luiz em 19/04/2013 09:37:01
Enquanto os empregados tem que fazer horas extras para aumentar o salário, tem gente que tem regalias e quer mais aumento. E estão querendo deixar o poder todo para MP, não deve deixar o poder na mão só de um órgão, tem que trabalhar em conjunto.
 
Antonio Reis em 19/04/2013 09:12:17
Faça o que eu digo mas não faça o que eu faço!!! PEC 37 nesses sugadores...
 
Fabio Wollmeister em 19/04/2013 08:47:42
Isso é um INJUSTO, pagamos tanto imposto e não vemos resultado, assim como somos cobrados pelos impostos, sem contar os processos "estocados" nestas entidades sem resolução dos respectivos, está na hora de reivindicar ... CHAMAR ATENÇÃO DOS INTERNAUTAS, IRMOS AS RUAS, PROTESTAR CONTRA AS REGALIAS DAS MINORIAS BURGUESA.

"BRASIL UM PAÍS, DE "TODOS". ACREDITE E FAÇAMOS VALER O DIREITO A NÓS CONSTITUIDO.
 
Christian Vieira em 19/04/2013 08:29:35
PORQUE AO INVÉS DE RECLAMAR VOCÊS NÃO VÃO ESTUDAR, ENQUANTO MUITOS DE VOCÊS ESTÃO NO PAGODE OU FAZENDO SEI LÁ O QUE ESSAS PESSOAS ESTÃO ESTUDANDO, ELES MERECEM MUITO MAIS ESSE SUBSIDIO É UM LIXO PERTO DE TANTO ESFORÇO QUE É NECESSÁRIO PARA SER PROMOTOR OU JUIZ, QUEM NÃO DEVERIA GANHAR NADA SÃO VEREADORES, DEPUTADOS, SENADORES, PREFEITOS, GOVERNADORES, PRESIDENTES ESSES SIM NÃO MERECEM UM CENTAVO! POIS SE UTILIZAM DO PODER ECONÔMICO PARA VENCER AS ELEIÇÕES NÃO TEM MÉRITO NENHUM NISSO! REVEJAM OS CONCEITOS E PENSEM ANTES DE CRITICAR!
 
Antônio Lima em 19/04/2013 08:22:56
realmente se ñ consegue ser politico estude ñ para salvar vidas, ñ para lecionar ensinando... ESTUDE sim para julga-las pois os senhores Deuses na terra trabalham nesta esfera.
 
Carlos Alexandre Barbosa em 19/04/2013 08:18:24
Ao menos o Ministério Público defende o interesse dos cidadãos.
Eles são bem diferentes dos políticos. Pois o MP recebem muito menos, trabalham muito mais e não ficam defendendo só os interesses particulares.
Outra atitude louvável do MP é a contrariedade da PEC-37. Estão brigando para trabalhar...
 
Jair Pereira Bastos em 19/04/2013 08:17:04
SNIF SNIF SNIF SNIF
 
Orlando Santos em 19/04/2013 07:55:03
Eu acho que é uma vergonha ver os deputados aprovando isso; para quem vota deve ficar atenta a pensar se vale a pena votar para ver isso. Quem pediu aumento e recebeu não tem culpa, quem não quer? Culpado é quem representa o povo, sabe que os servidores recebem 1/3 conforme a Lei e discriminam dessa maneira. E teve Deputado criticando o Prefeito que está trabalhando e lutando para fazer com transparencia. Eu fico assustado com isso, mas podemos reverter.
 
luiz alves em 19/04/2013 07:38:57
É só aprovar a PEC 37, que os políticos não aprovam mais nada do MPE, acaba o medo de serem investigados.
Fica a dica Policia Civil.
 
Munir Marques em 19/04/2013 07:30:42
Absurdo... e a saúde, educação, segurança pública e outros agonizando, bem como a maioria dos brasileiros, que sofrem para viver com a alta carga tributária e o péssimo retorno dispensado pelos serviços públicos... é a mesma regalia de nossos nobres políticos, que aprovam esse tipo de coisa para terem suas maracutaias fora da fiscalização dos membros do judiciário... isso é Brasil...
 
David Filho em 18/04/2013 22:00:39
... Dante de Oliveira e Blairo Maggi (lembram das Sopas Maggi que desde criança consumimos), pois é, hoje MT tem maior renda, maior número de municípios, e etc. Estamos a mercê dos conchavos e concluios, infelizmente.
 
Rinaldo Ribeiro em 18/04/2013 21:46:08
O restante dos servidores públicos tem que começar um movimento para igualar esses direitos. Alguém perguntou cadê a OAB/MS? Não adianta, ouvi dizer que Advogados, Juízes e Fiscais de Renda em Mato Grosso do Sul não denunciam uns aos outros pois temem entre si o que conhecem da carreira de cada segmento. É só lembrar que o presidente anterior da OAB/MS é filho de um Desembargador. Completa interação social. Esse Estado nunca irá adiante, pois é só verificar como era quando houve a divisão e o que ocorre hoje em dia: tinhamos maior renda, maior população, maior número de municípios, maior rebanho de gado de corte, só que tivemos governantes aventureiros, basta olhar o Réu Marcelo Miranda Soares. Mato Grosso, foi governado recentemente por 2 políticos de enorme visão: Dante de Oliveira e Bla
 
Rinaldo Ribeiro em 18/04/2013 21:44:27
É impressionante a velocidade que esses projetos são aprovados pela nossa Assembléia Legislativa. É descarado o jogo de interesses.
 
Jair Lima em 18/04/2013 19:59:31
Quem está perto do rei, come mais caviar.
 
Valter Oliveira em 18/04/2013 19:14:26
eh por que com menos do que 16 Mil nao estava dando pra levar a familia inteira nas ferias internacionais...agora da e ainda da pra sair nas colunas sociais...DEFENSORES DA JUSTICA..a do pobre nao deve ser....Realmente, vai ser olhado diferente por todos agora esses defensores da coletividade.
 
maria arruda em 18/04/2013 19:03:11
Olha ai POLICIAS e demais servidores por que vcs nao tem aumento...NAO SOBRA, o governo TEM QUE PAGAR o MP...kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
 
paula morais em 18/04/2013 18:05:24
Cadê a OAB? Esses Magistrados pensam que são diferentes dos demais? São FUNCIONARIOS PÚBLICOS, nós pagamos esses mamadores. Atençaõ SINDICATOS, se eles têm direito, todos os FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS também Têm. Cadê as MOBILIZAÇOES contra este ABUSO? CIDADÃOS, ACORDEM!!!!!!!!!!!!!!!
 
andre lima em 18/04/2013 17:47:43
quando é que essa pouca vergonha em nosso estado vai acabar, nós os cidadãos que trabalhamos na área privada pagamos, para que está palhaça e roubalheira seja feita com nosso imposto, com certeza vai aumentar algum imposto para pagar por isso..
 
alexander hildebrand em 18/04/2013 17:42:03
Quem dera se o conceito de dignidade fosse igual para todos.
 
Anita Ramos em 18/04/2013 17:04:24
quem deveria dar exemplo, so pensam neles mesmos.
 
claudemir m. caldeira em 18/04/2013 17:03:54
Viram como funcionam as coisas? Enquanto professores, policiais e funcionários da saúde, todos de nível superior, mal conseguem que o Governo lhes dê mais que 6% de reajuste anual, os "Fiscais da Lei", paladinos da probidade administrativa, enchem seus bolsos às custas de nossos impostos e ainda conseguem aumentar sua folga! Depois disso, muita gente vai mudar sua opinião sobre o Ministério Público...
 
Paulo Alfredo Ocampos em 18/04/2013 17:01:45
E o cidadão brasileiro ó....!!!!!

R$ 678,00 por mês, 30 dias de ferias em um ano, 8 horas de trabalho 7 dias por semana, e sem choro....
Plano de saude SUS, viagem de busão, no maximo pro corrego do interior...
kkkkkkk esse é o nossso brasilZÃOOOOOOO......
VIVA A NOSSA justiça... VIVA
 
Ronaldo Leal em 18/04/2013 16:45:35
Isso é uma vergonha!!!!
 
Olavo Nunes em 18/04/2013 16:28:32
Trabalho no TJMS e posso dizer, dos dois órgaos nessa situação: Lástimável , lamentável e vergonhoso.
Só esperamos que nao nos tomem pelos péssimos exemplo de nossos altos funcionários públicos, porque é isso que eles sao, apenas e somente.
 
Claudio Lins em 18/04/2013 15:54:08
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