Mudança de nome de rua e prédio público terá cuidado redobrado na Câmara
Comissão pede vista para projeto que muda o nome da rua Rio Claro
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal pediu vista ao projeto 9.518, de autoria do vereador Wellington Oliveira (PSDB), que altera o nome da Rua Rio Claro, no Jardim Veraneio. O pedido de vista reflete o aumento do cuidado dos vereadores com os projetos considerados "mais simples".
Segundo o presidente da comissão, vereador Otávio Trad (PTB), o pedido de vista foi feito porque não “houve tempo para analisar o texto”. O texto entrou na pauta desta quinta-feira (19) em regime de urgência com mais de 20 assinaturas e muda o nome da rua para Delegado Júlio Cesar da Fonte Nogueira.
“Foi protocolado hoje e entrou em regime de urgência, pedi vista para dar uma analisada melhor na troca daquela rua”, disse. Sem o pedido de vista o texto teria que analisar no plenário.
"Nós estamos tendo uma atenção maior com esse tipo de projeto para não ocorrer duplicidade de nome e duplicidade de lei. Por que os projetos, teoricamente mais fáceis de ser analisados, como nome de rua e prédios públicos deve-se agora, depois de algumas situações, serem analisados com mais detalhamento”, disse Trad.
A atenção redobrada veio após alguns problemas recente na Casa. A mudança do nome do Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Vespasiano Martins foi um dos casos que gerou confusão no último mês. O projeto de lei 9.462, de autoria do vereador William Maksou (PMN), alterou o nome da escola. Mas o espaço já tinha sido batizado durante a obra.
“Quando a obra foi lançada ela recebeu um nome, mas o Emei foi lançado levando apenas o nome do bairro e eu fiz o projeto para alterar. Não foi revogado porque a única coisa que não pode é mudar nome de ruas e prédios públicos que já tenham nomes próprios”, explica.
O líder do governo na Câmara, vereador Francisco Telles (PSD), usou a tribuna para pontuar a necessidade do cuidado redobrado. “Esses pedidos chegam aos gabinetes através de familiares, faz a lei, aprova e depois chega na comunidade goela a baixo”, explicou.
Segundo ele, atualmente para mudar o nome de uma rua ou prédio público só é exigido o atestado de óbito e o currículo. “Não se exige um parecer da comunidade. E está trazendo muito transtorno”, disse. “Esse tipo de alteração têm de ter uma aprovação da comunidade”, completa.
