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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

22/03/2011 22:59

Acusados de nepotismo, ex-vereadores de Naviraí têm direitos políticos cassados

Paulo Fernandes

Decisão do Juiz de Direito Eduardo Magrinelli Júnior suspendeu os direitos políticos dos ex-vereadores de Naviraí Laurentino Pavão de Arruda e João Marques da Silva. A decisão foi tomada em fevereiro, mas divulgada somente nesta terça-feira no site do MPE (Ministério Público Estadual).

Os vereadores são acusados de empregar parentes de até 3º grau, prática conhecida como nepotismo e que se configura como improbidade administrativa.

Desde 2008, a ação corria na Justiça. Ela foi ingressada à época pelos promotores de Justiça Paulo da Graça de Macedo Junior e Luiz Gustavo Terçariol.

Os servidores Jânio Rebouças Pavão de Arruda, Adriano José Silvério e Luiz Carlos da Silva, parentes dos ex vereadores, também foram condenados pelo mesmo crime.

O juiz Eduardo Magrinelli Júnior ordenou ainda que a Câmara Municipal de Naviraí se abstenha de nomear servidores para cargos em comissão ou de confiança que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o terceiro grau.

Laurentino Pavão de Arruda e João Marques da Silva tiveram a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 anos e pagamento de multa de 5 vezes o valor da remuneração que recebiam.

Jânio Rebouças Pavão de Arruda, Adriano José Silvério e Luiz Carlos da Silva tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 3 anos.



Olá companheiro, aqui na minha cidade tem um caso parecido.
Moro em Póa/SP , e gostaria de saber se essa decisão tem força de jusrisprudência ou cada caso é um caso, embora o contexto seja o mesmo?
Companheiro conhece algum site que eu possa estar acompanhando de perto essa situação.
 
gerson paulo passos dos santos em 30/03/2011 06:14:00
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