No DF, André ameaça com "motim" se União facilitar para SP pagar dívida
Durante agenda em Brasília (DF) nesta terça-feira, o governador André Puccinelli (PMDB) cobrou a presidente Dilma Rousseff (PT) para que não privilegie o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, de seu partido, na negociação de dívidas com a União, e defendeu igualdade para que estados e municípios “não morram de fome”.
“Não está ocorrendo para todos em igualdade de condição", disse, segundo informações da Agência Estado. "A ajuda à prefeitura de São Paulo deve ser estendida a todas as demais. Senão haverá amotinamento geral", completou Puccinelli.
A Prefeitura de São Paulo possui uma dívida estimada em R$ 52 bilhões e, nesta segunda-feira, a presidente prometeu ajudar Haddad.
"É uma questão de cidadania, é uma questão de Federação. Ou somos uma Nação confederada ou somos os outros", defendeu, após falar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre matérias que tramitam no Congresso, como a divisão dos royalties do petróleo e a partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
"Viemos suplicar que a mãe olhe para todos os filhos", ilustrou André, ainda conforme informações da Agência Estado, citando que estados como Alagoas, Amazonas, Pernambuco vivem situações parecidas com a de Mato Grosso do Sul que, no ano que vem, deve gastar R$ 800 milhões do orçamento apenas para pagamento da dívida.
"Não existe partido para dar educação, saúde, educação e segurança para uns brasileiros, sim, e pra outros, não. É suprapartidário", defendeu André, conforme reportagem da agência.
Luta antiga – O governador reivindica mudanças nos critérios da cobrança da dívida da União com os estados há tempos. Já sugeriu que os valores que as federações sejam revertidos em investimentos em obras de infraestrutura, por exemplo, com gestão do Governo Federal.
Nesta terça, acompanhado do deputado federal Edson Giroto (PMDB), Puccinelli levou o pleito ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB).
No entanto, a pauta principal do encontro foi o pedido para que sejam aprovadas novas regras do repasse do FPE, que registrou queda neste ano. A campanha é que Mato Grosso do Sul deixe de receber o repasse constitucional dos atuais 1,33% para 2,88%, com base em estudo do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Durante o encontro foi apresentado estudo técnico feito pelo Governo do Estado em que são apresentadas informações sobre a situação econômica e a arrecadação de Mato Grosso do Sul, valores e situação do FPE, além da proposta de reforma tributária.
“Viemos suplicar auxílio. Hoje, temos de nos valer de receita própria, da receita de ICMS, que é o único recurso, sem aumentar alíquotas, combatendo a sonegação e sem auxilio do Governo Federal. A União tem de renegociar as dividas dos Estados, tem de rever a Lei Kandir, tem de partilhar o FPE como a Constituição determinou, tem de dividir os royalties do Pré-Sal com todos os estados”, afirmou Puccinelli.
O governador ainda enfatizou que a reforma tributária em discussão em Brasília pode causar a perda de R$ 1,5 bilhão dos R$ 4,6 bilhões que o Estado arrecada. O valor representa uma perda de 33,3%.
