No momento de crise no MPE, Tribunal de Justiça adia julgamento do “mensalão”
Atendendo a pedido da Assembleia Legislativa, por intermédido do procurador-geral do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) adiou o julgamento do agravo regimental em pedido de suspensão da liminar sobre a decisão do colegiado que não permitiu a quebra de sigilo bancário do Poder Legislativo do Estado. O processo judicial refere-se à suposta existência de esquema de desvio de dinheiro na Assembleia para políticos e autoridades, revelado durante a Operação Uragano, pelo então 1º secretário da Assembleia, Ary Rigo.
O adiamento ocorre justamente no momento em que um dos nomes citados por Rigo como beneficiário do “mensalão” nas gravações da Operação Urugano, o do ex-procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE) Miguel Vieira da Silva, caiu em desgraça, com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tendo sugerido sua demissão, por ter feito “vista grossa” para proteger o ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi, por movimentação financeira atípica e ter recursos sem origem. O ex-chefe do MP é acusado de crimes como tráfico de influência, corrupção passiva e improbidade administrativa, tendo gerado uma espécie de crise moral dentro da Procuradoria Geral de Justiça.
O recurso que seria julgado esta tarde pelo TJMS decorre de ação popular proposta por um grupo de advogados do Estado e cujo pedido para quebra do sigilo bancário da Assembleia foi negado liminarmente. Se o agravo regimental, a ser apreciado pelo colegiado do tribunal, for deferido, os autores da ação e o MPE poderão ter acesso às movimentações bancárias da Assembleia.
Jully Heyder, integrante da Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e um dos autores da ação judicial, lamentou que a Assembleia tenha pedido o adiamento, sob a alegação de que seria necessário parecer do Ministério Público do Estado. "Estávamos lá e tínhamos o maior interesse em julgar esse negócio logo. Saimos de lá vermelhos de raiva", afirmou o advogado. "Esperamos que volte logo à pauta de julgamento", finalizou.
*Matéria alterada e com informações acrescentadas às 16h22.
