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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

04/08/2010 20:16

OAB e Amamsul se manifestam em favor de juiz boliviano

Redação

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) e a Amamsul (Associação dos Magistrados de MS) divulgaram hoje um manifesto em favor do juiz Luiz Hernando Tapia Pachi, que pediu refúgio no Brasil.

Após ouvirem o juiz da 8ª Cautelar de Santa Cruz de La Sierra e terem em mãos cópias de diversos documentos oficiais e também de jornais da Bolívia, as entidades entenderam que o magistrado merece toda a atenção, respeito e auxílio, dentro dos limites possíveis para o caso.

No dia 30 de junho deste ano o juiz boliviano procurou refúgio em Corumbá e agora aguarda decisão do Comitê de Refugiados e do Ministério da Justiça do Brasil. Ele passou a ser perseguido depois de discordar da transferência de jurisdição de um processo que investigava a morte de três pessoas acusadas pelo governo boliviano de participar de um plano para matar o presidente Evo Morales.

Além de ser ameaçado de morte, o magistrado teve sua prisão administrativa decretada, a pedido do Ministério Público da Bolívia. Tapia Pachi continua sofrendo ameaças e não pode retornar a seu país sob risco de ser preso ou morto.

No manifesto as duas entidades ressaltam que Tapia Pachi está sendo perseguido politicamente por conta de suas atitudes contra o governo boliviano. Por isso, a OAB/MS e Amamsul apoiam o magistrado, que está vítima de perseguição política, no momento em que simplesmente decidiu ser justo na aplicação das leis de seu país.

"Tapia serve de exemplo a todos aqueles que entendem ser o ser humano o destinatário maior dos direitos e ao mesmo tempo ser o responsável por seus atos quando, comprovadamente, contrariem a esse mesmo direito e por essas razões e tantas outras que não podemos nos calar quando atitudes como a perpetradas contra o juiz Tapia chegam ao nosso conhecimento", reforça trecho do manifesto.

O manifesto foi assinado por Leonardo Avelino Duarte, presidente da OAB/MS e por Dorival Moreira dos Santos, presidente da Amamsul.

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