Olarte manda mais um acumular função e monta comissão da ficha limpa
O prefeito Gilmar Olarte (PP) mandou mais um secretário acumular funções e definiu a composição da Comissão Permanente da Lei da Ficha Limpa, que terá a missão de garantir o cumprimento de acordo firmado com o MPE (Ministério Público Estadual).
De acordo com o Diário Oficial de hoje (26), o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Valtermir Alves de Brito, vai acumular a função de chefe de gabinete do prefeito, antes ocupada por Paulo Matos, que virou secretário municipal de Governo no lugar de Rodrigo Pimentel.
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Além de Brito, Wilson do Prato tem dois cargos na administração de Olarte. Ele é secretário municipal de Administração e de Educação. Pimentel também chegou a acumular a função de titular da pasta de Governo e diretor-presidente da Fundac (Fundação Municipal de Cultura).
O Diário Oficial de hoje também traz a escolha do servidor Rosalino Rodrigues Holsbach para presidir a Comissão Permanente da Lei da Ficha Limpa. Maria das Graças Macedo, Gisele Monteiro de Oliveira Zin, Daphynee Paes Missirian e Francisco Natalino da Silva completam o grupo como componentes.
A medida atende TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPE. O acordo é resultado do inquérito civil 046/2014, instaurado em janeiro de 2015 para apurar denúncia de que 1.044 comissionados foram contratados sem a observância da Lei da Ficha Limpa.
Conforme o TAC, publicado na segunda-feira (22), após o prazo de 30 dias, caso constate a existência de nomeação de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade a prefeitura procederá, no prazo máximo de 48 horas, à exoneração do respectivo servidor.
Ainda segundo o termo, o poder público assume a obrigação de exigir, desde já, documentos para as próximas nomeações em cargos de provimento em comissão.
