ONGs do Estado estão proibidas de fazer convênio com o Governo Federal
Convênios do ECOA e do Pontão de Cultura Guaikuru apresentaram irregularidades graves
As ONGs (Organizações Não Governamentais) de Mato Grosso do Sul, Pontão de Cultura Guaikuru e ECOA-ECOLOGIA & ACAO estão entre as 164 entidades privadas sem fins lucrativos declaradas pela CGU (Controladoria-Geral da União), impedidas de fazer convênios com o Governo Federal.
Segundo a CGU, as suspensões ocorreram após análise feita por vários ministérios sobre a regularidade na execução dos convênios, conforme decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) em outubro do ano passado.
As entidades passam a integrar o Cepim (Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas), disponível no Portal da Transparência da CGU, bem como a responder a Tomadas de Contas Especiais, para à quantificação dos prejuízos e possível ressarcimento aos cofres públicos.
Foram analisados 1.403 convênios em execução e com parcelas a serem liberadas em outubro do ano passado, quando o decreto foi publicado. Destes, 305 tiveram restrições e 164 apresentaram irregularidades graves, sendo impedidas de celebrar novos convênios com o governo.
Pontão de Cultura Guaikuru - A CGU aguarda prestação de contas de um convênio de R$ 150 mil - valor da última prestação - do Pontão de Cultura Guaikuru. O convênio foi celebrado para a realização das mostras “Os Povos Indígenas no Cinema Brasileiro” e “O Olhar dos Povos Indigenas”, a serem exibidas no CineCultura e em outros doze locais. Os filmes retratavam a cultura indígena, seguidos de debates com os realizadores, representantes indígenas e jornalistas.
ECOA-Ecologia e Ação - A CGU está analisando a prestação de contas do ECOA. O convênio de R$ 138.675,53 – valor da última parcela – foi celebrado para “implementar uma estrutura interinstitucional de logística e pessoal para desenvolver um Censo Estrutural da Pesca na Bacia do Alto Paraguai, em diversas regiões e municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, viabilizando as condições básicas para a implementação e futura manutenção de uma rede de informações sobre estatística de desembarque pesqueiro, possibilitando o monitoramento e o controle”.
