Projeto de Zé Teixeira avança e protege vigilantes contra humilhações e ameaças

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu um passo importante para fortalecer a proteção e o respeito aos vigilantes patrimoniais que atuam em todo o Estado. Em votação realizada nesta quinta-feira (5), os deputados aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Zé Teixeira que proíbe atos de constrangimento, humilhação ou ameaças contra esses profissionais durante o exercício de suas funções.

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A proposta agora segue para análise técnica nas comissões de Saúde e de Segurança Pública antes de retornar ao plenário para votação definitiva.

A iniciativa surge como resposta a uma realidade enfrentada diariamente por vigilantes que trabalham em shoppings, condomínios, fábricas, hospitais e centros comerciais. Em muitos casos, esses profissionais acabam sendo alvo de ofensas, intimidações ou ameaças justamente quando cumprem a função de zelar pela ordem e pela segurança dos espaços onde atuam.

Pelo texto aprovado, qualquer tentativa de embaraçar ou constranger o trabalho do vigilante por meio de agressões verbais, gestos intimidatórios ou perseguição poderá resultar em punições e aplicação de multa.

Para Zé Teixeira, a medida busca estabelecer equilíbrio na relação entre o profissional da segurança privada e o cidadão, garantindo que o cumprimento do dever não se transforme em motivo de exposição ou desrespeito.

“O vigilante exerce uma função essencial para a proteção de pessoas e patrimônios. O mínimo que se espera é que ele possa desempenhar seu trabalho com dignidade e respaldo legal”, defende o parlamentar.

O projeto foi aperfeiçoado por meio de uma emenda substitutiva integral, construída a partir do diálogo entre o gabinete do deputado, representantes da categoria e a Consultoria Legislativa da Assembleia (Conleg). O aprimoramento técnico adequou o texto às normas federais e definiu de forma objetiva o que caracteriza constrangimento ou intimidação, evitando interpretações subjetivas.

A nova redação reforça o papel dos vigilantes como parte importante da engrenagem de segurança cotidiana, especialmente em locais de grande circulação onde a presença permanente das forças públicas nem sempre é possível.

Caso receba parecer favorável nas comissões temáticas e seja aprovado em segunda votação, o projeto seguirá para sanção do governador Eduardo Riedel. A expectativa é que a futura lei tenha caráter tanto educativo quanto punitivo, ajudando a prevenir abusos e valorizando uma profissão fundamental para o funcionamento seguro de diversos setores da economia.