A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

27/05/2010 13:47

Owari: STJ irá decidir se Gaeco pode investigar prefeito

Redação

Vice-presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Paulo Alfeu Puccinelli admitiu seguimento ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) de um recurso especial para dar prosseguimento ao inquérito instaurado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para investigar o prefeito de Dourados, Ari Artuzi.

O recurso especial foi interposto pelo MPE (Ministério Público Estadual), por meio da procuradora de justiça Lucienne Reis D'Avila.

Artuzi havia sido denunciado na Operação Owari da Polícia Federal, realizada em julho de 2009.

A procuradora argumentou que o procedimento de investigação preliminar não é de caráter de exclusividade, quer das polícias, quer do Judiciário na competência originária.

No STJ, o processo será distribuído a um dos ministros para nova análise dos requisitos de admissibilidade e posterior julgamento do mérito.

Em fevereiro, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça tinha concedido um hábeas corpus ao prefeito, para trancar o inquérito instaurado pelo Gaeco. A decisão afastava o grupo da investigação do prefeito.

Os advogados do administrador municipal alegaram de que os Promotores de Justiça designados para investigá-lo não tinham atribuição para tanto. Por ser prefeito, Artuzi tem foro privilegiado.

O caso apura fraude em licitações na área de saúde, no arrendamento do Hospital da Mulher e outras irregularidades cometidas pelo grupo liderado pelo empresário Sizuo Uemura. O nome de Artuzi aparece ao lado de valores pecuniários em livros apreendidos durante a operação.

imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions