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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

08/01/2013 13:45

Para candidato a líder do PMDB, União deve ser "árbitro" na briga por royalties

Decisão é política e caberá ao Governo Federal tomar decisão sobre a partilha dos royalties, diz deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Carlos Martins
Deputado Eduardo Cunha (D) reuniu-se com o governador Ándré Puccinelli em busca de apoio para sua eleição como líder do PMDB na Câmara (Foto: Rachid Waqued)Deputado Eduardo Cunha (D) reuniu-se com o governador Ándré Puccinelli em busca de apoio para sua eleição como líder do PMDB na Câmara (Foto: Rachid Waqued)

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje, em Campo Grande, que a partilha dos royalties do petróleo é uma decisão política e que cabe ao governo Federal tomá-la. Cunha representa o Rio de Janeiro, que ao lado de São Paulo e do Espírito Santo tem mobilizado suas bancadas para defender a não partilha dos royalties sobre os contratos já firmados com Estados e municípios não produtores, o que pode representar, segundo os argumentos, a perda de bilhões nas receitas destes Estados produtores.

O deputado conversou sobre o assunto durante encontro com o governador André Puccinelli, a quem pediu apoio para que seja eleito líder do PMDB na Câmara dos Deputados, eleição que deve acontecer no dia 30 de janeiro ou no dia 3 de fevereiro. Caso seja eleito, Cunha garantiu que mesmo pertencendo a um Estado que vem brigando pela não partilha dos royalties, sua posição será de seguir a decisão da maioria.

“Como líder da bancada do PMDB, da maioria da bancada do PMDB dos Estados não produtores, eu não posso nunca prevalecer à posição do meu Estado em relação aos outros Estados. Vou ter que exercer a vontade da maioria das lideranças. O líder precisa defender os interesses de toda uma bancada”, disse o deputado. Porém, ele ressaltou que na posição de parlamentar pelo Rio de Janeiro, lutará em busca do equilíbrio entre as federações para que possa haver a redistribuição pleiteada, sem que Rio de Janeiro e Espírito Santo percam suas receitas que garantem o pagamento de suas dívidas.

O veto da presidente Dilma contra a partilha para os contratos em andamento será votado na volta do recesso no Congresso e a tendência é que seja derrubado. Assim, a divisão contemplará todos os Estados e municípios brasileiros produtores ou não de petróleo. Mato Grosso do Sul poderá receber em torno de R$ 150 milhões: R$ 81 milhões para os municípios e em torno de R$ 69 milhões para o Estado.

Árbitro - O deputado Eduardo Cunha disse, ainda, que cabe à União o papel de árbitro nessa questão. “A gente sabe que há uma necessidade de atendimento aos Estados, sabe das dificuldades dos Estados produtores em não perder receita para honrar seus compromissos. O que temos que fazer é que a União garanta os recursos para os Estados e municípios não produtores. A União vai ter que entrar e resolver este problema”, afirmou.

A saída para contemplar todos os Estados é, segundo ele, a União abrir mão de parte de sua receita. Ele disse que a União não irá perder porque terá um acréscimo na produção que vai atingir. “A redistribuição é uma conta muito simples. A União só concordou em abrir [a partilha] nas futuras licitações. Se a União concordar em abrir nos campos já licitados, uma parcela da arrecadação dela resolverá o problema”, argumentou.

“A decisão política tem que ser tomada e quem tem que tomar é o governo Federal. Vamos todos trabalhar para encontrar uma solução e que se resolva. A votação da lei, o veto, a

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