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Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

19/01/2014 15:52

Para deputado, ação contra aumento do IPTU não pode ficar para fevereiro

Kleber Clajus
Deputado cobra ação rápida da Câmara, mesmo no recesso, sobre aumento acima da inflação do IPTU na Capital (Foto: Divulgação)Deputado cobra ação rápida da Câmara, mesmo no recesso, sobre aumento acima da inflação do IPTU na Capital (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) não quer que a Câmara Municipal de Campo Grande aguarde até fevereiro para entrar com ação na Justiça contra aumento acima da inflação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na Capital. Já aplicado nos carnês do tributo, a medida decretada pelo prefeito Alcides Bernal (PP) reajusta em 5,93% o valor a ser pago, mas há casos em que o aumento supera 400%, em relação ao ano passado.

“Concordo com a tese de que aumentos acima da inflação não podem ser aprovados por decreto, mas me preocupa entrar com o processo na Justiça só em fevereiro, quando a Câmara retorna do recesso. O IPTU vence no dia 10/02 e se a ação demorar, como faremos?”, questiona Kemp.

Para o petista, o fato de Bernal agir por decreto colocou em risco a discussão do reajuste. Ele mesmo se recorda dos dois mandatos em que foi vereador na Capital, em que o IPTU era aprovado por meio de lei amplamente discutida e aprovada pela Casa de Leis.

“Este é um importante questionamento que merece uma solução antes de vencer a primeira parcela, porque depois que as pessoas pagarem será difícil ressarcir”, ressalta o deputado que se surpreendeu com o valor do próprio IPTU. “Fiz os cálculos e o meu está acima da inflação, que fechou em 5,91%, com diferença entre 12 e 13%”.

Questionado se teria entrado em contato com um dos cinco vereadores da bancada do PT na Câmara, Kemp disse que não o fez ainda, mas recorreu ao Facebook para que “algum vereador possa ver e se sentir motivado a abrir o questionamento”.

Ação judicial – Na última sexta-feira (17), vereadores se posicionaram contrários ao aumento do IPTU em Campo Grande. Contudo, uma ação mais concreta era apontada apenas para o fim do recesso parlamentar, previsto para o dia 3 de fevereiro.

Otávio Trad (PT do B) considerou o reajuste “ilegal” e estuda junto com os vereadores Paulo Siufi (PMDB), Carla Stephanini (PMDB) e Chiquinho Telles (PSD) ingressar com ação na justiça contra o aumento.

Neste domingo, o Campo Grande News tentou contato com o presidente da Câmara Municipal, Mario César (PMDB), para comentar o caso, mas ele não foi localizado.

Justificativa – O aumento por parte da prefeitura foi justificado pelo secretário municipal de receita, Disney Souza. De acordo com ele, o reajuste acima dos 5,93% foi para “apenas para 2% dos contribuintes”. Já o percentual além da inflação só ocorreu porque houve modificações e alterações nas residências.

Entretanto, foram registrados vários casos em que os contribuintes não fizeram nenhuma alteração na casa e mesmo assim receberam carnês com até 35% de reajuste. Outros se queixaram de aumento de 128%.

Especialistas em direito tributário questionam a legalidade do reajuste e aconselham os contribuintes que se sentirem lesados a buscar seus direitos na justiça. Eles ainda destacam que os vereadores precisam “entrar” na discussão sobre o assunto.




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