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Campo Grande, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019

07/06/2019 13:31

Para diminuir gastos, governo quer reduzir diretorias da Agepan

Governo quer excluir a Diretoria de Administração e Planejamento, que passará a ser uma superintendência

Leonardo Rocha
Sede da Agepan em Campo Grande (Foto: Divulgação/Agepan)Sede da Agepan em Campo Grande (Foto: Divulgação/Agepan)

Para reduzir gastos e dar mais agilidade, o governo estadual quer reduzir as diretorias da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), passando de quatro para três, além de criar dentro desta estrutura a Superintendência de Administração e Planejamento.

Esta mudança foi enviada para Assembleia Legislativa e será votada pelos deputados em plenário. De acordo com a proposta, será excluída a Diretoria de Administração e Planejamento, cabendo a nova superintendência absorver as suas atribuições. A nova estrutura ficará vinculada ao diretor-presidente da Agepan, Youssef Domingos.

O governo espera com esta mudança melhorar a agilidade nas decisões administrativas, com uma atuação mais “próxima” do superintendente com as atividades operacionais da Agência. Além disto, também pretende reduzir as despesas com pessoal, contribuindo com a política de “corte de gastos”.

As três diretorias técnicas da Agepan não vão sofrer alterações. Elas são divididas por áreas de fiscalização. Tendo uma o foco nos transportes, rodovias e portos; outra sobre gás natural, energia e Aquário do Pantanal (concessão), assim como a terceira que trata de saneamento básico.

A diretoria que vai deixar de existir, para criação de uma superintendência, não tem atividades técnicas e sim funções de gestão administrativa, financeira e planejamento.

O projeto ainda prevê que a diretoria executiva não vai precisar mais homologar decisões da Câmara de Julgamento da Agepan, sobre atos de infração, já que segundo o governo, esta ação já se tornou “desnecessária”, em função do processo ser “transparente” na Agência.

Atividades - A Agepan é responsável por fiscalizar e regular serviços de interesse público, no setor econômico do Estado. Sua função é garantir que serviços prestadas por operadoras públicas e privadas sejam adequados, para que haja qualidade nos serviços, com preços justos e com a garantia do direito dos usuários.

Entre as fiscalizações está a do transporte intermunicipal e estadual, energia elétrica, ferrovias, telecomunicações, assim como concessões estaduais, atividades no saneamento básico, e acompanhamento de empresas mistas, como a MSGás.

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