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Política

Para Famasul, projeto contemplou temas que afligiam produtores

Liderança ruralista considerou que lei do Pantanal trará segurança jurídica

Por Maristela Brunetto | 28/11/2023 12:16
Bertoni diz que texto contempla questões que afligiam produtor e traz segurança juridica (Foto: Marcos Maluf)
Bertoni diz que texto contempla questões que afligiam produtor e traz segurança juridica (Foto: Marcos Maluf)

Não se trata de um texto perfeito, mas o possível diante da necessidade de conciliar diferentes visões. A análise é do presidente da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, para quem "o texto hoje ficou a contento; não ficou perfeito por ser impossível agradar a todos”, pontuou.

O projeto de lei entregue pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) à Assembleia Legislativa cria vedações, como expansão da agricultura no Bioma, pecuária de confinamento e limita manejo da vegetação das propriedades a 40% da área, também cria o Fundo Clima Pantanal, para preservação e compensação ao produtor que protege os recursos naturais e ajuda na retenção de carbono.

Ele também exige licenciamento para desmatamento superior a 500 hectares, trazendo parâmetros mais rigorosos que o decreto estadual de 2014 que regulamentava o tema. Por outro lado, o texto traz as possibilidades para a pecuária extensiva, prática consolidada no Bioma.

Os temas incluídos contemplam questão que afligiam os produtores, explicou Bertoni. Segundo ele, foi um avanço a compensação ambiental para quem preserva o meio ambiente. “No decreto anterior, já entregávamos a preservação e agora teremos uma retribuição por esse serviço prestado. Tudo isso traz segurança jurídica ao produtor rural."

Para Bertoni, a forma como houve o debate e conduziu à produção do texto apresentado hoje, reunindo poder público, pesquisadores, ambientalistas e produtores, demonstrou “maturidade para chegar a um consenso”.

A grande preocupação dos pecuaristas era com o manejo das pastagens. O texto aponta situações que terão proteção maior, mas a criação do gado solto é admitida até mesmo em regiões de reserva, desde que não represente dano ambiental. Bertoni destacou que não é possível valorizar somente a preservação do Pantanal, "mas sim no tripé ambiental, social e econômico. O homem pantaneiro precisa estar lá para continuar fazendo a preservação. Temos 84% do bioma preservado há quase 300 anos”, analisou.

O texto passa pela análise de deputados esta tarde e amanhã, a partir de 14h, a Assembleia fará uma audiência pública para exposição e debate do texto.

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