ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
ABRIL, DOMINGO  21    CAMPO GRANDE 23º

Política

Projeto que cria Lei do Pantanal estabelece áreas "intocáveis"

Governador definiu o texto como o “melhor produto possível dentro dos consensos”

Por Maristela Brunetto | 28/11/2023 07:05
Pecuária no Pantanal- valorizar a tradição e disciplinar a extensão: quem vem de fora tem que se adaptar (Foto: Raquel Brunelli/ Embrapa Pantanal)
Pecuária no Pantanal- valorizar a tradição e disciplinar a extensão: quem vem de fora tem que se adaptar (Foto: Raquel Brunelli/ Embrapa Pantanal)

O texto do projeto que o governador Eduardo Riedel (PSDB) apresenta logo mais na Assembleia Legislativa da chamada Lei do Pantanal vai proibir a retirada de vegetação e exploração de alguns locais típicos do Bioma e essenciais para a sua preservação, como lambris, cordilheiras, salinas e capões de mato. São trechos já apontados pela Embrapa em seus estudos e que foram contemplados no texto final, considerado pelo governador como “o melhor produto possível dentro dos consensos”.

Ele reconheceu “divergências e percepções distintas” quando o assunto é o Pantanal, destacando interesse dos produtores e a defesa de ambientalistas e que a modulação disso foi feita com estudos técnicos, apresentados por universidades e pesquisadores, como da Embrapa. O instituto, inclusive, já havia feito uma cartilha para defender o manejo adequado dos recursos naturais para uma pecuária sustentável no Pantanal. A própria Embrapa aponta a braquiária como uma forragem que se adapta bem ao Bioma diante da falta de sementes para replantar pastagens nativas.

Em entrevista há pouco ao Bom Dia MS, ele não chegou a mencionar os percentuais de desmatamento que serão permitidos. Decreto suspenso em agosto permitia até 60%, o que causou a polêmica que resultou na suspensão de autorizações e o debate para criação de uma lei. Como grandes propriedades foram adquiridas para a pecuária, houve situações de pedido para desmatar áreas superiores a 10 mil hectares para plantio de braquiária, mobilizando ambientalistas e Ministério Público.

Riedel disse que é preciso deixar ocorrer a produção onde não houver impossibilidade por critérios técnicos. O plantio de soja, disse que não é alvo de abordagem detida na lei, uma vez que já consta em outros instrumentos normativos, sob risco de querer “abarcar tudo e perder o foco”, mencionou, deixando claro que, por sua singularidade, o Pantanal não comporta agricultura em escala.

Pecuarista raiz- Riedel separou em sua fala o pecuarista original do Pantanal, que precisa ser remunerado pela conduta conservacionista, por preservar o Bioma e reter carbono, “que produz natureza”, aspecto que a lei vai considerar, explicou. São 300 anos de pecuária, citou. “Isso tem valor econômico”, explicou.

Já os grandes produtores, que passaram a se expandir no Pantanal, vão ter que rever os planos de remover extensas áreas de vegetação para transformar em pasto. “Quem vem de fora tem que se adaptar ao que é o Pantanal.” Pelo decreto suspenso, áreas com desmatamento acima de mil hectares precisavam apresentar RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) para obter autorização de desmate.

O texto vai ser entregue daqui a pouco. Para a ocasião, o governador informou que convidou prefeitos, ambientalistas e produtores. Ele considerou que o período de três semanas, até que venha o recesso do Legislativo, é suficiente para a análise, debate e votação do texto. Amanhã à tarde, já está prevista uma audiência pública na Casa.

Nos siga no Google Notícias