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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

14/01/2014 14:51

Para voltar a julgar prefeito, Câmara diz que Comissão Processante acabou

Josemil Arruda
Cãmara tenta retomar julgamento de Bernal com novo recurso no TJMS (Foto: arquivo)Cãmara tenta retomar julgamento de Bernal com novo recurso no TJMS (Foto: arquivo)

A Câmara de Campo Grande ingressou ontem com novo recurso no Tribunal de Justiça do Estado para tentar cassar a decisão do vice-presidente da corte, desembargador João Batista da Costa Marques, que suspendeu o julgamento do prefeito Alcides Bernal (PP) no dia 26 de dezembro de 2013. “Ademais, o presente recurso tem por fim, exclusivo, evitar que se alegue eventual preclusão da decisão ora vergastada”, afirma o procurador jurídico da Câmara, André Luiz Pereira da Silva, em sua petição de agravo regimental em autos de medida cautelar endereçada ao desembargador Hildebrando Coelho Neto.

Mais do que a reforma da decisão, alternativamente, a Câmara chega a pedir o encerramento do processo relativo à Comissão Processante, inclusive de seu agravo de instrumento, agravos regimentais e medidas cautelares, alegando perda de objeto. Segundo o procurador da Câmara de Campo Grande, até mesmo a última decisão de João Batista faz referência à suspensão dos trabalhos de uma comissão que já exauriu suas atividades, ao entregar o relatório final, estando em atividade a Câmara em sua função julgadora.

“Posto isso, restabeleço a decisão liminar proferida nestes autos, tornando sem efeito aquela dada nos autos n. 1603174-87.2013.8.12.0000, em consequência, suspenda-se os trabalhos da comissão processante e caso, já tenha sido finalizada a votação, o seu resultado será sem efeito jurídico, e nulo de pleno direito. Esta decisão serve como mandado para que seja cumprida imediatamente. Intimem-se com urgência”, decidiu João Batista no começo da noite de 26 de dezembro passado, salvando Bernal da cassação, que já era dada como certa até mesmo pelo próprio prefeito.A decisão foi proferida nos autos da medida cautelar 4014067-38.2013.8.12.0000.

No agravo regimental interposto na segunda-feira (13), o procurador jurídico da Câmara alega que não caberia medida cautelar para dar efeito suspensivo ao agravo regimental, a proibição de reapreciação de decisão durante o regime de plantão, já que João Batista cassou a decisão de outra plantonista, Tânia Garcia, duas vezes, e tentativa de contornar a proibição.

“Os efeitos deletérios da decisão ora recorrida são por demais conhecidos, gerando a instabilidade jurídica e política na capital do Estado e causando um déficit na credibilidade do Poder Judiciário, já tão combalida a nível nacional”, alega o procurador da Câmara, garantindo ainda que não existe no sistema processual medida cautela para suspender efeitos de agravo regimental. Chega a ser, segundo ele, “teratológica” a decisão de Batista.

Para a Câmara, a medida cautelar pretendia que o juiz de plantão avocasse a competência que, por força do agravo regimental contra a decisão monocrática no agravo de instrumento (julgamento do próprio Hildebrando Coelho Neto), foi transferida para um dos órgãos julgadores desse Tribunal, vale dizer, para a 1ª Câmara Cível. “Tal pretensão é, por absoluta falta de amparo legal ou regimental, infundada, diante da ofensa ao princípio da unirrecorribilidade”, argumentou.

Na petição, o procurador da Câmara alega também “suspeição do Des. João Batista, que possui filho seu ocupando cargo em comissão na Administração do Prefeito Alcides Bernal”; e que houve distribuição fora do horário da medida cautelar 4014067-38.2013.8.12.0000, uma vez que o provimento 302 determina que a distribuição eletrônica ao plantão se dará somente até 23 horas.

Por fim, mas não menos importante, a Câmara salienta que “toda discussão do efeito suspensivo pretendido no recurso original (agravo de instrumento) na quadra atual carece de objeto, de vez que os trabalhos da comissão processante já foram encerrados e, entregue o relatório, exauriram-se suas atribuições, de modo que hodiernamente nem mais existe tal comissão, estando o resultado de seu trabalho afeto a julgamento e decisão da Câmara”. E afirma que “os pedidos de tutela de urgência pretendidos restaram todos prejudicados, somente se apresentado cabíveis eventuais impugnações contra a marcação da sessão de julgamento do plenário do parlamento, as quais são objeto de novos writs em primeiro grau”.

 

 

 



OLA! FALTOU HABILIDADE POLITICA DO PREFEITO ALCIDES BERNAL, TEVE QUE ENFRENTAR O FUROR POLITICO DE SEUS ADVERSARIOS A TANTO TEMPO NAS TETAS DA PREFEITURA DA CAPITAL. PREFEITO SUGIRO QUE NOMEIA UM SECRETARIO ARTICULADOR POLITICO COM SABEDORIA PARA TRATAR DE SE RESGUARDAR POLITICAMENTE SUA ADMINISTRAÇÃO! ESSE PEDRO CHAVES E MUITO FRACO.
 
Custodio Jose Neto em 15/01/2014 10:09:28
Cara Dayana Souza.
Não gosto de política e acho que a péssima qualidade de nossos representantes é fato natural de uma sociedade sem cultura, informação e quiçá educação.Entretanto, não é preciso ser imparcial para se constatar a incompetência de alguém, pois até onde sei, "constatação" é o ato em que se descrevem as coisas como elas estão, como se apresentam aos nossos olhos, sem nenhum julgamento. Em assim sendo, não posso crer que o seu comentário decorra de alguém que percorre as ruas e os bairros de CG;com certeza não é preciso ir longe de sua casa para constatar que a cidade simplesmente PAROU! O atual prefeito asfaltou algumas ruas e acha que fez muito. Quanto a CPI, sou da escola antiga, onde pessoas de honra afirmavam "quem não deve, não teme!". Não é perseguição, mas bom senso.
 
Demis Guedes em 15/01/2014 08:41:24
Ja passou da hora desses vereadores começarem a fazer o que realmente lhes foi cabido, e lembrarem que os mesmo que os colocaram lá, também colocaram o Bernal, ou eles se acham com tanto direito a ponto de escolherem o prefeito de seus agrados. Absurdo um vereador receber o salário que recebe, para ficar perdendo tempo tentando tirar o prefeito que o povo escolheu, ao invés de proporcionar melhorias a cidade!
 
João Guilherme em 15/01/2014 08:26:02
todos os que estava,querendo a saída do prefeito deveria ter os nomes na lista em uma
lista pregada em cada esquina da cidade,e nunca mais ser nada nunca mais,ser eleito
para nada.
 
Hélio guedes de souza em 15/01/2014 07:55:38
Uma coisa é certa nesta história toda. O Sr. Peralta entra pro rol dos piores prefeitos que administraram Campo Grande. Dito e certo.
Só pra exemplificar, 1 ano na administração e nenhum tijolo comprado para fazer uma casa pela EMHA.
Onde asfalto foi executado, só ocorre por que já havia sido acordado com a empresa responsável pela adm. passada.
O contorno do Anel viário parou na estrada para o inferninho, por que chegou até lá na gestão passada e a atual não está nem aí pra isso.
E ainda tem cego que acredita nesse prefeito. Lamentável.
 
Renato Gonçalves em 14/01/2014 22:41:37
Se o Exmo. Pref. Bernal é ruim, por que votaram nele?
 
joao da silva em 14/01/2014 22:07:12
Isto não cola mais. Virem o disco - isto já saturou, nem "ibope" dá mais.
Chega! - e vão trabalhar, se é que conseguem. O Prefeito é legítimo!!!
Que coisa chata.
 
Edna Costa em 14/01/2014 21:52:44
Discordo do Max Lima! Quem disse que o tal Bernal é ruim? é um equivoco essa afirmação! Pra ser ruim, o cara vai ter que melhorar muito! Ele é péssimo! Abaixo da crítica! é só blá blá blá.....e síndrome de perseguição! Passados um ano de gestão e foi uma lástima! 2014 é ano morto, ou seja, carnaval, eleição, copa do mundo! Restarão dois anos, mas o ultimo já será eleição! Resumindo: Tá todo mundo ferrado com esse inerte!
 
Pedro Pedreira em 14/01/2014 18:12:23
|caro Max Lima, a cidade não sobrevive tres anos com a gestão como está...golpe não.. roubalheira não, politicos desonestos tambem não!!
 
Caio Prado em 14/01/2014 17:50:42
Com certeza se descabelaram Fim do ano, pensando que iriam começar 2014 com a Prefeitura nas mãos...SQN Vereadores, o Desembargador está sendo Justo e imparcial, está na hora de começar a trabalhar e deixar esse Ganancia de tomar a administração da Cidade...
 
Dayana Souza em 14/01/2014 16:29:12
Chega com isso. Bernal é ruim mas só tem de sair na urna. No golpe não!
 
Max Lima em 14/01/2014 15:04:32
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