PEC irá tirar R$ 4,1 milhões/ano da Câmara Municipal
A aprovação pelo Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 47 que diminui o percentual de gastos dos municípios com as câmaras municipais tem tirado o sono de algumas pessoas em Campo Grande.
Nas contas do chefe de gabinete do vereador Paulo Siufi (PMDB), André Luiz Scaff, serão R$ 4,1 milhões a menos por ano no legislativo campo-grandense. O Orçamento de R$ 36,5 milhões cairia para R$ 32,4 milhões.
Além dos inevitáveis cortes de custeio, a Casa de Leis não descarta medidas mais radicais, como demissão de servidores. A Câmara possui cerca de 400 funcionários entre efetivos e comissionados.
Outro impacto dado como certo é no salário dos servidores. Segundo Scaff, a Câmara previa um reajuste no próximo ano (a data-base é maio) de 10%, o que não deverá ocorrer. A folha de pagamento dos servidores, ainda conforme o chefe de gabinete, R$ 21,2 milhões/ano, próximo do limite constitucional de R$ 22,4 milhões.
O impedimento para um reajuste salarial não é apenas por falta de dinheiro, mas também por restrição legal, já que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estipula que o pagamento de funcionários não pode comprometer mais de 70% do orçamento.
A situação pode pior ser para a Câmara Municipal de Campo Grande, se for aprovada outra PEC, a que amplia o número de vereadores. Scaff estima que o custo de mais seis vereadores em Campo Grande (a Casa de Leis poderá ganhar de 6 a 10 parlamentares) seria de R$ 3,2 milhões.
Além disso, vai ser preciso fazer pelo menos uma grande intervenção no prédio da Câmara, na rua Ricardo Brandão, a construção dos gabinetes para abrigar os novos vereadores. "Vai ser um trauma medonho e não tem onde pôr", disse Scaff.
"Não resta alternativa a não ser se adequar. E se for o caso de corte de gastos, de custeio ou até de pessoal vamos fazer. Lei não se discute", afirma o vice-presidente da Câmara, vereador Cabo Almi (PT). O presidente da Câmara, Paulo Siufi, não compareceu à sessão legislativa desta quinta-feira.
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, anunciou que, quando a PEC aprovada ontem pelo Senado for levada à Câmara, ela será votada em conjunto com aquela que aumenta o número de vereadores.
