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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

16/02/2011 14:38

PEC veda “ficha suja” no governo, na polícia e na universidade

Paulo Fernandes

Proposta foi apresentada hoje na Assembleia Legislativa.

Paulo Duarte diz que PEC imuniza administração pública (foto: Giuliano Lopes/Portal ALMS)  Paulo Duarte diz que PEC "imuniza" administração pública (foto: Giuliano Lopes/Portal ALMS)

Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa veda a nomeação de pessoas inelegíveis para cargos no governo, na polícia e na reitoria de universidades.

A proibição é para os cargos de secretários de Estado e secretário-adjunto, Procurador-Geral do Estado, Defensor Público-Geral e diretor-geral ou diretor-presidente de órgãos da administração pública indireta, de fundações, de agências reguladoras, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Essa proibição também vale para os cargos de Diretor-Geral da Polícia Civil, Comandante-Geral da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e Reitor da universidade pública estadual.

Pela proposta do deputado Paulo Duarte (PT), os nomeados deverão apresentar, no ato da posse, certidões de ações civis e criminais emitidas pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul e pelo Tribunal Regional Federal e pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus.

Duarte justifica que a PEC é para “aprimorar as normas e garantir a proteção da administração pública contra os maus gestores, que tragam em sua biografia a prática de atos desabonadores”.

“Não basta que o arcabouço legal vigente impeça a eleição dos maus políticos, envolvidos em casos comprovados de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e outras mazelas. É necessário que a administração também seja imunizada dessas ações nefastas também no que se refere àquelas autoridades nomeadas para o exercício dos cargos em comissão mais relevantes do serviço público”, disse.

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MUITO BOA ESSA PEC. DEP. PAULO DUARTE MEUS PARABENS. TEMOS QUE FAZER
 
ALex moraes em 22/02/2011 11:45:49
QUANDO VAI ACABAR, AS INDICAÇÕES PARA O "TCE" CARGO VITALÍCIO SEM CONCURSO PÚBLICO, COMO PRECONIZA A CONSTITUIÇÃO DE 1988.
ABSURDO!!!!!
ACHO ENGRAÇADO QUE OPERADORES DO DIREITO QUE LA ESTÃO NADA FAZEM......
ESSE JEITINHO BRASILEIRO É PARA ACOMODAR POLITÍCOS QUE ESTÃO COM RISCO DE NÃO MAIS SEREM ELEITOS....QUEREM QUE EU CITE NOMES?
AFF.........
ISSO ELES NEM COMENTAM.....VAI MECHER NOS DELE NÉ.....ELES PODEM PRECISAR UM DIA.....
BORIS CASOY DIRIA...."ISTO É UMA VERGONHA"
 
Gilmar candido em 20/02/2011 02:45:12
- Aleluia, até que enfim, depois de tantas bolas na trave, UM GOL. Parabéns ao idealizador dessa PEC. Chega de jeitinho brasileiro e chega de raposas renomadas receberem cargos de consolação no Governo. Vamos acabar com isso.
 
Zuza Ratier em 16/02/2011 04:44:31
Parabéns Dep Paulo Duarte pela iniciativa. Esperamos que a Pec seja aprovada.
 
jose alfredo de melo em 16/02/2011 04:17:49
Parabéns ao nobre deputado Paulo Duarte pela PEC. Começou bem o seu segundo mandato. Espero que deputados que só ficam agendando missas na Assembléia Legislativa e outros que ficam fazendo moção de congratulação para jogador de futebol quando faz gol, se espelhem naqueles que fazem projetos relevantes para a sociedade.
 
Paulinho Barbosa em 16/02/2011 03:50:27
Que medida sensata! A partir de então não se pode mais nomear ficha suja pra cargos públicos! Até agora podia!!! Que coisa!
 
samuel gomes-Capital em 16/02/2011 03:38:52
Deveria ser estendida até para ASPONES em geral.
 
Orlando Lero em 16/02/2011 02:52:03
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