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Campo Grande, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019

03/12/2019 12:50

Pedido de vistas adia votação sobre novo "penduricalho" para juízes

Projeto do Tribunal de Justiça de MS concede adicional por "acúmulo de trabalho

Marta Ferreira e Leonardo Rocha
Deputados durante a sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa de MS. (Foto: Leonardo Rocha)Deputados durante a sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa de MS. (Foto: Leonardo Rocha)

Não vai ser nesta terça-feira a votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do projeto de lei do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criando mais um “penduricalho” no salário dos magistrados, que, de início, poderia equivaler a bônus de até 33% nos vencimentos, e depois de emenda coletiva, ficaria em no máximo 20%. A apreciação foi adiada por pedido de vistas apresentado pelo deputado estadual Felipe Orro (PSDB), para analisar melhor a proposta.

O presidente da Casa, Paulo Correa (PSDB), deu então 24 horas para o colega fazer a avaliação. Orro disse ter pedido o prazo por não se sentir seguro nem para dizer sim nem para falar não à proposta. Segundo ele, não houve tempo de avaliar se o acréscimo proposto faz sentido “para cima ou para baixo”. 

Com o pedido de vistas, a previsão é que a matéria volte a ser apreciada na próxima sessão, . 

Mudança - Assinada por nove parlamentares, emenda protocolada na sessão de hoje em até 20% o percentual máximo a ser pago para magistrados em gratificação por “acúmulo de trabalho”. A modificação no texto foi anunciada pelo deputado Rinaldo Modesto (PSDB).

Com a gratificação dos magistrados, por exemplo, iriam variar de R$ 35.471,82 a R$ 39.293,32 (o teto do funcionalismo, calculado com base no salário dos ministros do STF), considerando valores de setembro. Na estimativa, os descontos obrigatórios não estão inclusos.

Pela proposta inicial, conforme cálculo feito pelo próprio Judiciário estadual, o impacto financeiro do pagamento da gratificação chegaria a R$ 1.071.296,59 mensais. Com a alteração feita, não foi mostrada uma nova estimativa.

O TJMS tem o maior custo médio por magistrado do País, R$ 85,7 mil segundo o Justiça em Números 2019, levantamento divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça.

Acordo - Segundo o parlamentar tucano, a redução foi definida após conversa de parlamentares com representantes dos magistrados. Conforme divulgado, o duodécimo, valor repassado pelo Executivo para custeio do Judiciário, não teria mudanças.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário vê no projeto uma forma de "reeditar privilégios com outro nome" e já acionou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a medida.

 

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