Procuradoria pede condenação de Bolsonaro por atos antidemocráticos
Ex-presidente e outros sete réus são acusados de desestabilizar instituições após eleições de 2022
PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou, no fim da noite desta segunda-feira (14), as alegações finais do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de participação em atos antidemocráticos após as eleições de 2022. O documento, com 517 páginas, foi protocolado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e marca a fase final da ação penal antes do julgamento, previsto para ocorrer em setembro.
RESUMO
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Procuradoria-Geral da República pede condenação de Bolsonaro por atos antidemocráticos. Alegações finais, apresentadas ao STF, acusam o ex-presidente e outros sete de tentar abolir o Estado de Direito após eleições de 2022. Penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Grupo teria usado estrutura pública para questionar sistema eleitoral e instituições. Procurador-geral aponta Bolsonaro como articulador, com apoio de setores do governo, Forças Armadas e inteligência. Defesas têm 15 dias para se manifestar antes do julgamento, previsto para setembro no STF.
Segundo a PGR, o grupo teria atuado para comprometer a estabilidade do Estado Democrático de Direito, com suposto uso indevido da estrutura pública. Além de Bolsonaro, também são réus o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
A Procuradoria aponta cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e suposta tentativa de impedir a alternância do poder. As penas previstas somam mais de 30 anos de prisão.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que Bolsonaro teria sido o principal articulador do grupo, utilizando sua posição para promover questionamentos ao sistema eleitoral e às instituições. O texto sustenta que as ações foram coordenadas de forma progressiva e sistemática, com o apoio de setores do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência.
Apesar de apontar o envolvimento do ex-presidente, Gonet nega que a acusação se baseie em "suposições frágeis" e afirma que os fatos estão documentados em mensagens, gravações e arquivos digitais. Para o procurador, essas provas indicariam a tentativa de gerar instabilidade institucional.
Em relação a Mauro Cid, delator no processo, a PGR descartou o perdão judicial e sugeriu apenas uma redução de pena, alegando que ele teria omitido informações relevantes no acordo de colaboração.
Com a entrega das alegações da PGR, começa a correr o prazo de 15 dias para que as defesas dos réus também se manifestem. Após essa etapa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF, composta também por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A expectativa é de que o julgamento ocorra ainda em setembro.
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