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Campo Grande, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019

03/12/2019 12:54

Poderes querem mudar reforma estadual e adiar efeitos em seis meses

Grupo formado por TJ, MP, TCE e Assembleia propôs alterações na PEC

Jones Mário e Leonardo Rocha
PEC da reforma previdenciária tramita na Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar/ALMS)PEC da reforma previdenciária tramita na Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Grupo formado por TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPMS (Ministério Público Estadual), TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e Assembleia Legislativa entregaram ofício ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pedindo mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da previdência estadual.

Uma das principais demandas é o adiamento da vigência do texto, quando aprovado, em 180 dias. A frente alega que os Poderes poderão se adequar à nova situação com os seis meses de “carência”.

A lista de pedidos é extensa. O grupo quer flexibilizar a idade limite para aposentadoria compulsória para 70 ou 75 anos (o texto atual fixa em 75), e exige autonomia na decisão final sobre os processos de aposentadoria - pela reforma proposta, a definição cabe ao Executivo.

Os Poderes solicitaram também que regras de transição e alíquotas progressivas dos servidores sejam regradas depois, por leis complementares; e que sejam preservadas as aposentadorias já concedidas.

No ofício, o grupo se posicionou contrário ao prazo de 20 anos para vigência de contribuições extraordinárias, pois alegam não existir estudo específico sobre o tema.

O TJMS pede a reafirmação na PEC que magistratura é carreira nacional e tem garantias constitucionais federais que devem ser respeitadas por simetria no âmbito estadual.

Os integrantes do MPE pleiteiam mesmo tratamento concedido à magistratura, de acordo com a Constituição Federal.

Os conselheiros do TCE-MS também requisitam alinhamento com o Judiciário quanto às regras de aposentadoria.

O consultor do governo estadual para a reforma previdenciária, Paulo Taffner, disse que as sugestões de mudança são comuns ao trâmite. Ele afirmou que o governo vai negociar com os Poderes e “chegar a um bom termo”.

“Como toda revolução, é natural existir uma resistência”, salientou.

Por outro lado, Taffner expôs que a previsão de economia com a aprovação da reforma, de R$ 60 milhões em 2020, cai pela metade caso a vigência seja empurrada em 180 dias.

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