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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

24/08/2009 16:56

Prefeito de Deodápolis tem o mandato cassado

Redação

A juíza Tatiana Dias de Oliveira Said cassou o mandato do prefeito de Deodápolis  (256 km de Campo Grande), Manoel José Martins, proibiu o chefe do Executivo de fazer contratações e até mesmo de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito por três anos.

A decisão que se tornou pública hoje é do último dia 13, está em grau de recurso, e foi resultado de ações civis públicas iniciadas em 2005 após a nomeação pelo prefeito de 21 pessoas, sem a qualificação técnica e com direito a nepotismo. Manoel José Martins contratou nove parentes, entre consaguíneos e afins para cargos municipais, incluindo irmãos, os pais, a esposa e sobrinhos.

Entre as nomeações consideradas irregulares estão de secretários municipais de Agricultura e de Obras com escolaridade equivalente, respectivamente, a 4ª série do ensino fundamental e ensino médio completo. Uma lei complementar municipal exige nível superior ou capacidade técnica para o cargo.

Manoel José Martins também foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado. Caso ele não cumpra a decisão ele estará sujeito a multa de 10%, além de ficar sujeito a responder por não cumprimento. O autor das ações é o MPE (Ministério Publico Estadual).

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