Prefeitura de Dourados questiona dívida de R$ 200 mi
A Procuradoria Geral do Município de Dourados protocolou nesta semana um documento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) questionando o valor da dívida de R$ 200 milhões contraída com o extinto Banco Pontual. O débito proveniente de um empréstimo de US$ 2,5 milhões, feito pelo município em 1996 para a construção do CAM (Centro Administrativo Municipal), acabou se tornando uma dívida judicial.
Com a extinção do Banco Pontual, o valor devido pelo município foi transferido à Cobracon Assessoria de Crédito e Cobrança, com sede no estado do Ceará. Porém, independente da atualização de valores, contabilizando os juros e correções acumulados nestes 14 anos, ainda assim a administração municipal considera o valor exorbitante.
Em audiência com alguns ministros do STJ, o procurador geral adjunto do município, Antônio Marcos Marques, informou que a prefeitura suspeita dessa correção de valores. Ele alertou também que a ação de execução da dívida está sob investigação do MPE (Ministério Público Estadual).
O procurador geral adjunto disse ainda que com a transferência do empréstimo à Cobracon, a empresa hoje é uma das principais credoras do município. A suspeita da administração municipal em relação ao valor real da dívida aumentou com as denúncias que surgiram a partir da operação da PF (Polícia Federal). As investigações apontaram indícios de irregularidades na utilização dessa dívida para viabilizar recursos que pudessem ser investidos em campanha eleitoral.
O montante de R$ 10 milhões que é citado em gravações autorizadas pela PF seria levantado por meio da negociação da dívida de R$ 200 milhões proveniente do Banco Pontual. O valor seria reduzido para R$ 30 milhões e com este acordo, os intermediadores teriam a garantia de devolução de R$ 10 milhões.
Com informações da Prefeitura de Dourados
