Prefeitura de Três Lagoas questiona “voto de Minerva” na Câmara
Desempate
A assessoria jurídica da Prefeitura de Três Lagoas irá questionar na Justiça o direito de “voto Minerva” (que garante desempate em votações) do presidente da Câmara Municipal, Fernando Milan (PMDB). O vereador votou a favor da redução de 40% para 5% no remanejamento do Orçamento para 2011 após empate no plenário, contrariando a proposta orçamentária do Executivo.
A votação em primeiro turno que estima as receitas e fixa as despesas do município em 2011 aconteceu ontem (14), durante tumultuada e longa sessão extraordinária.
Para o chefe de gabinete da Prefeitura, Germano Molinari, a administração municipal será prejudicada com a decisão. “Vamos ficar engessados, nas mãos dos vereadores e isso poderá atrasar alguns projetos”, argumentou.
Molinari adiantou que o Executivo irá ajuizar uma ação civil pública para questionar a legalidade do voto de desempate. A assessoria jurídica, segundo o chefe de gabinete, irá analisar o Regimento Interno que trata da votação do Orçamento.
Voto decisivo - A votação das emendas terminou empatada em 5x5, mas o presidente da Câmara, Fernando Milan, repetiu o voto e derrubou o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.
No plenário, o líder da prefeita Márcia Moura na Câmara, vereador Antonio Luiz Teixeira Empke Junior (PPS), argumentou que o Regimento Interno não permite que Milan desempate a votação, já que é um dos autores de emendas no Orçamento.
O presidente, então, utilizou orientação da sua assessoria jurídica para justificar o voto, que foi mantido durante a sessão.
Se a votação for confirmada em segunda votação o Executivo será obrigado a pedir autorização dos vereadores quando transferir recursos entre secretarias e cobrir despesas. No projeto original, a prefeita poderia remanejar 40% dos R$ 208 milhões previstos no orçamento, R$ 83,20 milhões sem autorização do Legislativo. Com as emendas aprovadas, o Executivo poderá remanejar apenas 5%, pouco mais de R$ 10 milhões.
Mitologia - Segundo a mitologia grega, o termo se refere ao episódio em que a deusa Atena (correspondente à romana Minerva) preside o julgamento de Orestes, que havia matado a mãe (Clitemnestra) e seu amante para vingar a morte do pai, Agamemnon, logo que este retornou da Guerra de Tróia.
A votação terminou empatada entre os 12 jurados, todos cidadãos atenienses. Atena, então, proferiu sua sentença decisiva, declarando Orestes inocente.
(Com reportagem de Nelson Silva, do Jornal do Povo de Três Lagoas).
