Prefeitura e TJ assinam protocolo para agilizar processo
Prefeito e procurador-geral de Campo Grande, respectivamente, Nelson Trad Filho e Ernesto Borges Neto, assinaram, nesta quinta-feira, com o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça), Desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, um protocolo de intenções com o objetivo de tentar resgatar parte dos R$ 300 milhões em processos que tem a receber. Prefeitura e TJ farão um processo de informatização e intercâmbio de informações para agilizar as cobranças.
O primeiro passo será a criação de uma comissão mista para acompanhar as ações até a integração total dos processos por meio eletrônico. O prazo para a composição é de 15 dias.
A Prefeitura viabilizará o desenvolvimento de um software compatível com os sistemas de informática do Tribunal de Justiça com capacidade para implantar o processo eletrônico na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal. A proposta de solução tecnológica deverá ser apresentada em 30 dias.
E caberá ao TJ, disponibilizar os dados referentes ao funcionamento dos sistemas de informática e viabilizar a contratação da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) para os serviços postais.
Segundo Ernesto Borges existem 200 mil execuções fiscais da Prefeitura na fila. "Dessa forma o processo vai ficar mais barato e mais célere", disse. "Tem processo que está tramitando desde 83", acrescenta.
"O povo de Mato Grosso do Sul é quem ganha. Nós queremos a arrecadação e vamos propor para que o governador faça o mesmo que a Prefeitura", afirmou o presidente do TJ.
Representantes do TJ e Prefeitura afirmaram que o montante que será investido no convênio ainda é desconhecido, pois depende de levantamentos e da definição de quem fará o processo de informatização da Prefeitura.
