Prefeitura propõe reajuste escalonado a classe profissional da saúde até 2028

A prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe reajuste escalonado ao salário-base da terceira classe dos profissionais em serviços de saúde ao longo de três anos. Segundo o Executivo, a medida é fruto de negociações com o Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais) e foi aprovada pela categoria após discussão interna.

A proposta estabelece quatro etapas de aumento no salário-base. Caso seja aprovada, a terceira classe passará a receber acréscimos de R$ 150 em novembro de 2025, R$ 200 em novembro de 2026, mais R$ 200 em novembro de 2027 e outros R$ 200 em abril de 2028. Todos os valores serão incorporados de forma permanente.

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Conforme a Lei Complementar 381/2020, que organiza a carreira dos profissionais em serviços de saúde, a terceira classe corresponde ao nível inicial da carreira e é formada por servidores que possuem graduação na área específica exigida para o cargo.

Entre as categorias que integram essa carreira estão assistente social, farmacêutico, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo e terapeuta ocupacional, desde que tenham ingressado antes da obtenção de títulos de especialização, residência, mestrado ou doutorado, que permitem a ascensão para classes superiores.

Na mensagem enviada ao Legislativo, a prefeitura afirma que o texto é resultado de reuniões com representantes do Sisem, que validaram a proposta após consulta à categoria. O Executivo também destaca que o reajuste foi calculado com base na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e respeita os limites de despesa com pessoal e a capacidade financeira do município.

O projeto ainda prevê que, para viabilizar o impacto financeiro dos reajustes, haverá redução no valor do auxílio-alimentação após a efetivação dos aumentos. No entanto, o texto não especifica o valor nem o percentual dessa redução.

A prefeitura afirma que a repactuação entre salário-base e benefício foi construída “na avaliação da capacidade financeira de absorver os impactos dos índices a serem aplicados por ocasião da proposta inserida no referido projeto de lei”.

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