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Política

Prefeitura retira da Câmara projetos sobre servidores

Parlamentares não tem informação se texto será reformulado e devolvido à Casa

Por Maristela Brunetto e Caroline Maldonado | 20/02/2024 11:25
Vereadores foram informados que projetos sobre o funcionalismo foram retirados pela Prefeitura (Fotos: Caroline Maldonado)
Vereadores foram informados que projetos sobre o funcionalismo foram retirados pela Prefeitura (Fotos: Caroline Maldonado)

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), determinou a retirada da Câmara Municipal os dois projetos de leis complementares que alterariam legislações sobre os servidores municipais após a polêmica despertada com o assunto. Esta manhã, não havia ainda informações se os textos serão reformulados e devolvidos ao Legislativo.

O assunto rende debate desde o final do ano passado, quando os projetos de leis complementares chegaram à Casa prevendo alterações no regime jurídico e remuneração do funcionalismo. A Administração Municipal informou que não se tratava de uma reforma, mas reorganização, em atenção ao TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) assinado com o TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Os vereadores decidiram por não colocar o tema em votação na reta final de 2023 e já no começo de ano foi marcada uma audiência pública para o próximo dia 28. Autor da iniciativa, o vereador Valdir Gomes considerou que não há mais motivo para manter a audiência. Ele disse não ter informações se o texto será apresentado com alterações, a fim de evitar polêmica.

Valdir Gomes havia anunciado audiência pública para o dia 28 para servidores debaterem projeto
Valdir Gomes havia anunciado audiência pública para o dia 28 para servidores debaterem projeto

O líder da prefeita na Casa, Beto Avelar (PSD), disse também não ter ainda dados sobre o tema. O presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o "Carlão" (PSB), revelou que não dará regime de urgência na tramitação quando os projetos voltarem à Casa, assegurando a realização de audiência pública para servidores se manifestarem antes.

Já a vereadora Luiza Ribeiro (PT) informou que há 21 entidades discutindo as alterações previstas e que o grupo se manifestará quando houver a audiência.

O secretário de Governo e Relações Institucionais, João Rocha, afirmou anteriormente ao Campo Grande News que os projetos não prejudicariam servidores efetivos, que temem perdas, como corte de adicionais por plantões ou mesmo auxílios, como transporte e alimentação, havendo compromisso de revogação caso verificado algum prejuízo. Ele havia admitido a possibilidade de adequações no texto em trechos que possibilitassem mais de uma interpretação e despertassem preocupação no funcionalismo.

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