Preparo e “custo-benefício” justificam diárias em Câmaras, diz presidente da UCV
Jeovane Vieira dos Santos afirma que há meios para comprovar que vereadores viajaram para atender interesses dos municípios; vereadores obtiveram R$ 540 milhões em emendas em 2017
O gasto com diárias por parte das Câmaras Municipais é importante tanto para capacitar vereadores e servidores das Casas como para garantir recursos, obras e serviços estaduais e federais para as cidades –que, em 2017, chegaram a R$ 540 milhões no Estado. A avaliação é do vereador Jeovane Vieira dos Santos (PSDB, Jateí), presidente da UCV-MS (União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), para quem o gasto tem um custo-benefício positivo para as cidades.
Nesta segunda-feira, o Campo Grande News apresentou levantamento feito pelo programador Jonas Rotilli, 30, morador de Chapadão do Sul –a 321 km de Campo Grande–, sobre os gastos com diárias nas 79 Câmaras do Estado em 2017. No total, foram mais de R$ 10,7 milhões em despesas com hospedagens e alimentações de vereadores e servidores em viagens oficiais pelos Legislativos. Das dez Casas de Leis com as maiores despesas, sete ficam na região leste do Estado (o Bolsão).
Jeovane salienta que, em 2017, houve uma renovamente de 85% nos mandatos das Câmaras. Com isso, a UCV realizou dez eventos no Estado com a intenção de qualificar os novos edis e funcionários das Casas de Leis.
“Fizemos seminários mensais para as Câmaras, contando com a presença de especialistas com o o presidente do TCE [Tribunal de Contas do Estado], conselheiro Waldir Neves, a conselheira Marisa Serrano, o dr. Tércio Albuquerque falou sobre atualização de legislações, o promotor Marcos Vera tratou de legislações sobre as quais os vereadores não tinham conhecimento, o procurador Mauri Riciotti, corregedor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, também palestrou”, explicou o presidente da UCV.
Tais eventos, reforçou Jeovane, justificam o gasto com diárias porque “são vereadores que precisam de conhecimento para não errarem no seu município, oferecido por pessoas que podem dar essas condições”. “Além disso a legislação muda constantemente, é preciso de atualização”.
Controle – Além das atualizações, Jeovane argumenta que muitos vereadores atuam como “pontes” com outros gestores, como deputados estaduais e federias, com quem negociam a liberação de emendas para seus municípios. E, muitas vezes, tal contato depende de viagens para a visita a gabinetes em Campo Grande ou Brasília. Para ele, esse tipo de ação é válida, mas exige fiscalização.
“É preciso confirmar esse contato. Antes se usava apenas a declaração. Mas com o aumento da cobrança e as orientações, os vereadores são orientados a apresentarem cópias dos ofícios relativos ao recebimento da solicitação, e dará sua declaração em cima desse documento”, explicou. “Se o vereador documentou, usou e comprovou as diárias, é legítimo. Do contrário, ele merece ser punido”.
Custo-benefício – Nesse sentido Jeovane também justificou o fato de municípios do Bolsão apareceram entre os maiores gastos com diárias. Segundo ele, é muito comum vereadores dessas cidades aproveitarem a proximidade com Brasília para gestões junto à bancada federal ou ministérios, diante de uma expectativa de sucesso em maiores proporções.
A Câmara de Paranaíba (a 422 km de Campo Grande), por exemplo, apresentou despesas de R$ 778,8 mil com diárias em 2017. Costa Rica (R$ 379,5 mil) e Chapadão do Sul (R$ 371,2 mil) estão em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Nelas, conforme Jeovane, é comum os vereadores irem a Brasília apresentarem seus pleitos, beneficiando-se de valores maiores de diárias por conta dos custos da capital federal –nesses casos, a diária supera os R$ 1 mil.
A chance de se obter mais recursos também baliza a expectativa dos vereadores em Brasília. “Se eles vêm a Campo Grande conseguem, no máximo, recursos para uma ambulância ou um veículo para a prefeitura. Em Brasília eles obtêm verbas maiores, para quadras cobertas, asfalto, liberações em torno de R$ 800 mil, R$ 1 milhão. Mostra-se mais viável ir a Brasília”, justificou o presidente da UCV.
Em levantamento feito pela entidade junto a assessorias parlamentares na Assembleia e na Câmara, Jeovane afirma que, em 2017, a bancada federal viabilizou R$ 500 milhões em ações iniciadas com pedidos de vereadores, ante R$ 24 milhões liberados com a atuação dos deputados estaduais. “Houve um gasto de R$ 3 mil, mas se obteve uma benfeitoria de R$ 500 mil. Aí está o custo-benefício”.
