Presidente da Câmara rebate Bernal: reajuste é competência do Executivo
Prefeito disse que não tem mais como reapresentar o projeto de aumento
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB), rebateu a fala do prefeito Alcides Bernal (PP), sobre o reajuste dos servidores. Nesta sexta-feira (15), Bernal disse que não poderia mais reapresentar a proposta de aumento, cabendo, agora, à Câmara resolver a questão.
Isto porque, o Legislativo Municipal rejeitou o projeto em 5 de abril, depois de algumas categorias reivindicarem melhorias e uma delas pedir por reajuste de 11,06%. A entrega da proposta aconteceu às vésperas e a votação no dia em que excedia o prazo limite antes do pleito eleitoral para reposição salarial.
“O projeto precisa vir para a Câmara pela Prefeitura. É competência exclusiva do Executivo Municipal”, disse. Segundo o vereador, o prefeito ainda tem alternativas dentro da legislação para conceder o reajuste dos servidores. Pela regra, a Prefeitura pode aumentar os salários, depois do prazo vencido, se for índice abaixo da inflação. Por outro lado, Bernal reiterou os 9,57% e disse que o Legislativo Municipal pode reapresentar o projeto com base no regimento interno.
Ainda de acordo com Rocha, a situação só está “da forma que está porque o prefeito vive jogando a responsabilidade”. O projeto de reajuste apresentado, diz, foi entregue de última hora e não atendeu todos os sindicatos, causando as reivindicações no dia da votação.
Histórico - O projeto de reajuste foi votado em 5 abril, na sessão subsequente à entrega dele na casa de leis. No dia, entidades ligadas aos administrativos da educação, guardas municipais e enfermeiros foram à Câmara para pedir por melhorias – somente o Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais) reivindicava alteração no índice para 11,06%, o que travou a discussão.
Em virtude das divergências, os vereadores suspenderam a sessão, retomando-a à noite, quando decidiram barrar o projeto. Dia 5 era o último prazo para a tramitação do reajuste, de acordo com a regra eleitoral.
O impasse começou por aí. Com o projeto rejeitado, o prefeito então disse que não poderia conceder tal percentual, baixando-o para 2,79%. Voltou atrás depois de consultar juristas sobre o assunto, mas dizia que aguarda a posição final da Justiça Eleitoral para reapresentar a proposta de 9,57%.
Nesta manhã, Bernal afirmou que o TRE respondeu que, como se trata de uma proposta concreta, não poderia se manifestar.
