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Campo Grande, Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

24/09/2009 10:35

Presidente da OAB condena posse imediata de suplentes

Redação

O presidente nacional da OAB, Cézar Britto, condenou nesta manhã a posse imediata dos suplentes de vereadores.

Mesmo com a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que prevê o redimensionamento das vagas e é retroativa às eleições de 2008, ele entende que a regra só deveria ser aplicada em 2012.

"A vantagem acaba quando se quer implementar agora. A vantagem é para 2012. Se pra agora fosse estabeleceríamos um precedente perigoso para a democracia, que é revogar o principio da anterioridade da lei eleitoral", declarou, durante entrevista ao Campo Grande News.

Ele acredita que o Judiciário terá de se manifestar a respeito, já que se a regra for aplicada agora, alguns vereadores em atuação poderão perder seus mandatos.

O presidente da OAB destacou, porém, pontos positivos da PEC, dentre eles a valorização do parlamento municipal e o não aumento de despesa de custeio, "velho hábito na política brasileira".

De acordo com Cezar Britto a redução de vagas imposta anteriormente não fez com que o dinheiro economizado retornasse ao erário.

"Essa verba era gasta com assessores e cargos em comissão", disse.

O presidente da Ordem anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes.

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