Presidente do TJMS afirma que repasse feitos pela Assembleia são legais
Depois de dez meses, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Luiz Carlos Santini, admitiu que o poder recebeu R$ 900 mil em 2009 da Assembleia Legislativa, mas disse que o dinheiro repassado para o Tribunal de Justiça é legal e contabilizado nas contas oficiais do órgão.
O questionamento deste repasse surgiu após o vídeo realizado pelo ex-secretário da prefeitura de Dourados, Eleandro Passaia, durante a operação Uragano, em setembro passado, quando o até então deputado estadual Ary Rigo (PSDB) revela o repasse da Assembleia para o Tribunal na ordem de R$ 900 mil.
Ele afirmou que pediu para sua assessoria realizar o levantamento sobre o valor do duodécimo, que era repassado antes e depois do repasse das sobras da Assembleia Legislativa para provar a legalidade destes recursos.
Santini também ressaltou, que foi mal interpretado na entrevista coletiva que deu para comentar os dados apresentados no relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele afirma ter comentado apenas sobre o arquivamento da denúncia de um suposto “Mensalão do Judiciário”, que envolvia o desembargador Claudionor Miguels Abbs Duarte e não a respeito da denúncia como um todo que envolvia outros Poderes.
Por se tratar de questões que ainda estão sendo apuradas, o presidente do TJMS disse que não poderia comentar sobre as investigações que estão sendo realizadas pelo CNJ contra quatro desembargadores do Estado.
Sobre compras ilegais de móveis por inexigibilidade de licitação e pagamentos adiantados a empresas prestadores de serviço, Santini afirmou que ainda não estava a par desta situação e não poderia comentar.
