Procurador insiste na Justiça para retomar cargo na Câmara Municipal
André Scaff está afastado de suas funções, por ordem judicial, após denúncia de lavagem de dinheiro
A defesa do procurador jurídico da Câmara Municipal, André Scaff, tenta, mais uma vez, revogar o afastamento dele do Legislativo municipal. O servidor foi afastado em 22 de novembro de 2016 na ação em que foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por lavagem de dinheiro.
Este mês, o procurador havia pedido a revogação do afastamento, que foi imposto pela Justiça como medida cautelar em troca da liberdade – ele ficou preso por 44 dias somente em uma das operações a que foi alvo em 2016. A solicitação foi negada e, agora, a defesa entrou com um mandado de segurança no TJMS (Tribunal de Justiça de MS).
“Já decorreram mais de oito meses desde a determinação de afastamento do impetrante do cargo público – se somados aos 44 dias em que esteve preso, quase dez meses”. Conforme o advogado José Wanderley Bezerra Alves, o prazo é excessivo se for considerada a Lei de Improbidade Administrativa.
No mandando, a defesa afirma que não há mais como o acusado interferir na produção de provas. “Se é que isso, de fato ocorreu, haja vista a ausência de clareza na referida “ameaça””.
Conforme a manifestação da defesa, não “existiriam os fundamentos para a permanência de referidas medidas cautelares, vez que, nenhuma das diversas imputações contidas na denúncia estariam relacionadas ao seu cargo inicial, qual seja, procurador da Câmara de Vereadores”.
Denunciado pelo MP, Scaff foi o principal alvo da Operação Midas, que apura os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica.
Ele também é suspeito de receber propina no valor de R$ 3 milhões, para aditar e renovar contratos de empresas prestadoras de serviços com a prefeitura, no período em que foi secretário de finanças, na gestão de Gilmar Olarte – que durou de março de 2014 a agosto de 2015.
