Proibir vídeos de denúncia em postos e medida autoritária, dizem usuários

Debate sobre o projeto que proíbe filmagens não autorizadas nas unidades de saúde do município,  reuniu apoiadores e contrários à proposta, na noite desta quinta-feira (19) no plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande.

Em cerca de 1h30 de reunião, os participantes apontaram criticas e sugestões ao projeto, mas uma nova audiência pública também deve ser marcada com representantes da Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Ministério Público. A data ainda será definida. 

“O objetivo é que os representantes desses setores também possam apresentar sugestões, ainda durante tramitação do projeto, para que possamos fazer emendas e corrigir as possíveis falhas da proposta”, comentou o vereador Hederson Fritz (PSD), autor do projeto.

Entre os apontamentos, os participantes também sugeriram que a proposta apresente medidas que tornem mais transparente a escala de plantões nas UPA´s (Unidades de Pronto Atendimento) e que haja um mapeamento da violência nas unidades de saúde contra servidores.

“Conseguimos pontuar bem o objetivo do projeto e vamos verificar as adequações possíveis e necessárias para que ele tenha uma maior força jurídica”, acrescentou o vereador.

Entre as polêmicas geradas pelo projeto está a possibilidade de multa de até R$ 25 mil e apreensão do aparelho de quem filmar os servidores durante o ofício. Uma medida vista como “autoritária” por quem é contrário ao projeto.

“Se as pessoas filmam é porque estão indignadas com alguma situação e querem mostrar para outras pessoas o que está errado. O projeto se assemelha a práticas de regimes autoritários de países como Coréia do Norte, Cuba. Além de não poder usar o seu próprio celular o mais absurdo é o paciente ainda ter que pagar uma multa”, comentou o pastor Lucas Cohen, de 25 anos.

Já os servidores da saúde em geral são a favor da proposta, pois acreditam que ela seria uma forma de coibir as agressões, tanto verbais quanto físicas aos servidores. “Quando uma foto é tirada de um servidor sem a sua autorização e ele tem a sua imagem exposta nas redes sociais, há um ‘assassinato de reputação’. O projeto não quer impedir as pessoas de se manifestarem ele busca diminuir o numero de agressões e a exposição”, comentou o enfermeiro Gustavo Moura, de 35 anos.

O projeto

O vereador apresentou o projeto em 12 de setembro, sob o argumento de “resguardar pacientes e funcionários públicos com relação à privacidade e a intimidade, diminuindo falsas denúncias mediante produção de imagens que não condizem com a realidade”, conforme o texto.

Se aprovado ele ainda prevê a retenção do aparelho após processo administrativo e, em caso de agressão física ou verbal, sanções cíveis e criminais. Em caso de falecimento do servidor, a multa poderá chegar a R$ 1 milhão.